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contabilidade

Entenda a lei 11.033 de 2004 e as mudanças previstas na reforma tributária

Cada vez mais investidores estão aplicando na bolsa de valores e surgem mais oportunidades para que escritórios contábeis faturem. O serviço envolve ajudar investidores a regularizar a declaração do Imposto de Renda (IR), como cálculos de retroativos, e cobrar a parte do valor da declaração. 

Invista em conhecer sobre a Lei 11.033, de 2004, que trata da tributação de IR sobre investimentos em renda fixa e renda variável para auxiliar os clientes. Você pode oferecer o serviço de Memória de Cálculo dos Investimentos e Tributação do IR sobre as Operações de Renda Variável. Ele envolve cálculos retroativos do IR e atualização sobre as mudanças previstas na reforma tributária.

O que é a Lei 11.033 de 2004?

A Lei 11.033/2004 trata do imposto retido pelos ganhos no mercado financeiro. Ela apresenta um escalonamento na cobrança de tributos sobre aplicações em renda fixa. Confira:

  • 15%: acima de 720 dias;
  • 17,5%: de 360 a 720 dias;
  • 20%: de 181 a 360 dias;
  • 22,5%: até 180 dias.

A legislação estabelece uma cobrança de 0,005% em operações comuns e esse percentual só é descontado quando as vendas do mês superam R$ 20.000,00. Nos casos de day trades (compra e venda de ação no mesmo dia), o percentual recolhido é de 1% sobre o lucro obtido na operação. Os percentuais de 0,005% e de 1% são cobrados em cima de renda variável.

Perfil de clientes

Investidores que fazem vendas de ações acima de R$ 20.000,00 mensais (valor limite de isenção) estão entre os que mais precisam do serviço de memória de cálculo dos investimentos. Muitos pagam multas e juros por não terem recolhido o IR sobre o lucro no mês seguinte ao da operação da venda. Isso vale na venda de ações, no mercado à vista e em operações comuns. 

Outro perfil de cliente são investidores que não operam acima do limite da isenção. O trabalho informa o cálculo do preço médio de aquisição dos ativos em carteira em 31/12 para preenchimento da ficha de Bens e Serviços do IR. O investidor também recebe dados sobre o lucro isento ao longo do ano para reportar na declaração.

Ao prestar esse trabalho, verifique o custo médio de aquisição dos ativos e os prejuízos do investidor. Apure o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento do IR e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Além disso, estude a composição da carteira de investimentos do cliente e analise: 

  • Notas de corretagem, que demonstram as operações de compra, venda e as respectivas taxas e emolumentos;
  • Extrato da movimentação da conta na corretora;
  • Relatório de proventos (a corretora pode disponibilizar ou você consultar no extrato os valores de dividendos e os Juros sobre o Capital Próprio (JCPs) recebidos);
  • Relatório da posição em custódia ao final de cada mês (que demonstra as quantidades de cada ativo em carteira naquela data).

O imposto “dedo duro”

Todas as vendas na bolsa de valores são informadas pelas corretoras para a Receita Federal por meio do imposto “dedo-duro”, que é uma parte antecipada do IRRF cobrado. Ele fica registrado na nota de corretagem.

A Lei 11.033/2004 determina as regras específicas de cobrança pela aplicação. Para exemplificar, o day trade tem uma cobrança maior do que as operações swing trade, que são compra e venda em dias diferentes. Por isso é importante reforçar sobre a regularização dos Darfs em atraso, pois colabora para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirf). Estar com essas obrigações em dia ajuda no desempenho de quem pratica muito o day trade. 

Uma dica é guardar esses documentos por pelo menos cinco anos para evitar problemas com malha fina. Invista em manter esses arquivos em segurança, o que facilita até as fases de mudanças na lei.

Reforma tributária quer mudanças em alíquotas e no FIIs

A previsão de mudança nas alíquotas da bolsa de valores e a retirada da isenção para aplicações de Fundos Imobiliários (FIIs) têm chamado a atenção de investidores. São propostas que marcam a segunda fase da reforma tributária dentro do Projeto de Lei PL 2.337/21 e que contadores têm de ficar de olho.

A medida prevê que fundos de renda fixa — como CDBs, Tesouro Direto e  multimercados — tenham a alíquota unificada para 15%. Atualmente há uma variação percentual de 15% a 22,5%, conforme o prazo da aplicação. Já os FIIs passariam a ser tributados com alíquota de 15% a partir de 2022. Esse percentual incidirá sobre a distribuição dos proventos ou sobre o ganho de capital. 

Na prática, a compra e venda de ações de day trade do FIIs, que era tributada em 20%, teria cobrança unificada de 15%. São alterações que, caso aprovadas, necessitam de um apoio maior de contadores para com seus clientes investidores.

 

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Segurança no armazenamento de dados

A troca de dados na prestação de serviços como o serviço de memória de cálculo dos investimentos é muito grande. E seu escritório contábil deve estar preparado para poder armazenar e manter seguras as informações do cliente. 

No caso de o Projeto de Lei 2.337/21 — que faz alterações no mercado financeiro dentro da reforma tributária — ser sancionado, muitas mudanças vão ocorrer. E todo o período de mudança também é um reforço de que dados devem estar protegidos. Com a plataforma QuickBooks, os documentos são armazenados em nuvem, o que permite mantê-los seguros e ter rápido acesso a qualquer arquivo. Logo, a plataforma é uma facilitadora do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

QuickBooks tem tornado os processos dentro de escritórios contábeis mais fáceis contribuindo com a gestão financeira e contábil. E o sistema também é usado para trocar mensagens e documentos via chat, uma forma de comunicação confiável para contadores e empresários.

Com todas essas facilidades, contadores ganham tempo para repassarem a seus clientes questões de Imposto de Renda, Darf, Dirf, IRRF e outras obrigações com assertividade. Conheça também as 5 melhores áreas da contabilidade.


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