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Contador pode ser MEI? Entenda como se formalizar

O sonho de vários profissionais da contabilidade e estudantes de Ciências Contábeis é ter a sua própria empresa. Ao tomar a decisão de abrir um escritório de contabilidade, uma dúvida é recorrente: contador pode ser Microempreendedor Individual (MEI)? A resposta é não. Reunimos neste artigo para você quais são as possibilidades de formalização.

Muitos negócios começam informalmente para profissionais de diversas áreas. Na contabilidade, alguns profissionais passam a atender clientes no contraturno do escritório em que trabalham para conseguir levantar o dinheiro para abrir as portas de sua própria empresa

Este é um período importante para aqueles que aspiram empreender. No trabalho em escritório, há tempo para entender as práticas contábeis e os desafios do dia a dia, assim como para escolher com qual área da contabilidade se identifica mais. Há também os que, antes mesmo de conquistar o primeiro cliente, já correm atrás de empreender na contabilidade. 

A decisão de abrir uma empresa é importante e merece um estudo de mercado, planejamento financeiro e dedicação. Entenda o motivo pelo qual não existe mais o contador MEI.

Por que contadores não podem ser MEI?

Nem sempre contadores foram proibidos de iniciar como Microempreendedores Individuais (MEI). A exclusão do contador MEI ocorreu depois de 2017, com a Resolução nº 137, estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Depois da publicação, tanto contadores como técnicos contabilistas perderam a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) listado no MEI. A exclusão ocorreu pois a profissão contábil é interpretada pelo Código Civil como de natureza científica e intelectual. E, pelo código, essa característica impede a atuação empresarial.

Há um projeto tramitando na Câmara dos Deputados — Projeto de Decreto Legislativo 1007/18 — na tentativa de voltar a possibilidade de existirem contadores MEIs. O autor da matéria é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Na última movimentação, em 11 de novembro de 2019, o projeto estava na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) havia sido designado como relator do projeto.

Anteriormente, houve esforços também por parte dos profissionais da área, que criaram um abaixo-assinado nacional para que contadores pudessem ser MEIs novamente em 6 de dezembro de 2017. Foram recolhidas mais de 6.100 assinaturas. Enquanto o projeto ainda está na Câmara, conheça os enquadramentos permitidos.

Empresário Individual (EI)

O enquadramento de Empresário Individual (EI) não exige capital social mínimo, mas requer registro de Requerimento de Empresário na Junta Comercial. Nessa modalidade, a responsabilidade da pessoa jurídica se estende à pessoa física.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo de formato jurídico onde a pessoa física pode fazer separação entre seus bens pessoais e o patrimônio da empresa. A SLU pode ser constituída somente por uma pessoa, ou seja, não é preciso ter sócios.

Não é exigido valor de capital social mínimo na abertura da empresa e vale lembrar que a SLU necessita de registro da empresa na Junta Comercial da cidade em que a empresa será aberta. É uma modalidade que tem se mostrado vantajosa.


Sociedade Limitada (Ltda.)

Outra alternativa para contadores que desejam ter seu próprio escritório de contabilidade é buscar um sócio e formar uma Sociedade Limitada (Ltda.). Nesta modalidade, a responsabilidade de cada sócio é restrita à sua participação no capital social. 

Para esta categoria, há subscrição no contrato social registrado na Junta Comercial. É uma alternativa que mais se parece com o MEI. Pronto! Agora é avaliar as possibilidades e dar um passo adiante para ter seu próprio escritório contábil. Uma das tarefas que podem ficar mais fáceis quando se utiliza a tecnologia.

Plataforma de gestão financeira auxilia na diferenciação de mercado

Até aqui apresentamos opções de enquadramentos empresariais para a abertura do seu escritório contábil, já que o contador não pode ser MEI. A contabilidade, por si própria, mostra a importância dos números na vida de um empresário. E você pode tornar a tarefa de fechar as contas em dia mais fácil para os empresários com o QuickBooks. O propósito da plataforma de gestão financeira é ajudar na economia de tempo e dinheiro. 

O sistema é especializado em atender empresários do Simples Nacional do nicho de serviços e contadores, pois emite relatórios de desempenho que dão transparência à saúde financeira do negócio em tempo real. Cada funcionalidade foi desenvolvida para que os clientes encontrem soluções práticas em um só lugar. 

Para contadores, a plataforma dá todos os aparatos para oferecer o Business Processing Outsourcing Financeiro, o BPO Financeiro, e para fazer o fluxo de caixa, plano de contas e dezenas de relatórios. De um modo geral, há um investimento na captura automática de documentos fiscais para evitar o tempo gasto em digitar informações sobre vendas e despesas com uma nota fiscal, por exemplo, a importação facilita esse processo.

A plataforma permite arrastar PDFs de boletos no QuickBooks para que o código de barras seja preenchido automaticamente e, desse modo, melhorar a gestão de pagamentos. A tecnologia usada é a Centro Nacional de Automação Bancária (CNAB), que envolve os cinco principais bancos do Brasil. A inovação já está disponível para São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e logo mais será expandida para novas cidades. 

A lógica atual de mercado é que, quanto mais você ajuda seu cliente a crescer, mais você prospera. E garantir praticidade a atividades repetitivas caminha neste sentido. 

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