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Saiba tudo sobre a Nota Fiscal do Tomador de Serviço (NFTS)

Você já se perguntou o que é uma Nota Fiscal do Tomador de Serviço (NFTS)? Essa é uma dúvida comum, afinal, uma das coisas inevitáveis que acontecem quando você abre um CNPJ e passa a administrar sua própria empresa é se ver em meio a notas fiscais, sejam as emitidas por você ou por empresas onde você faz compras ou contrata serviços.

E é em meio a esses documentos que você descobre que existem diferentes tipos de notas adequadas para cada tipo de venda ou serviço prestado, diferentes jeitos de emiti-las, diferentes impostos recolhidos por cada tipo de nota e, acima de tudo, que há a obrigatoriedade de emitir notas fiscais se você quiser que seu negócio esteja regulamentado junto aos órgãos públicos, evitando problemas como a sonegação de impostos ou a prática de Caixa 2 com a Receita Federal e outras instituições estaduais e municipais.

A Nota Fiscal do Tomador de Serviço – NFTS é um desses tipos de nota fiscal, emitido em duas ocasiões especiais: por pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais que tenham tomado algum tipo de serviço. Pode parecer complicado de entender em um primeiro momento, mas não se preocupe: nós do QuickBooks preparamos um guia para responder todas as perguntas que você pode ter sobre a NFTS. Leia agora!

O que é uma Nota Fiscal do Tomador de Serviço (NFTS)?

Antes de saber o que é a NFTS, é preciso entender a diferença entre tomador de serviço e prestador de serviço. É algo fácil: imagine que você está deixando seu carro em uma oficina para passar por um conserto. Nesse caso, você é o tomador de serviço, já que está contratando o serviço de conserto oferecido pela oficina; e a oficina é a prestadora de serviço, pois são os trabalhadores de lá que farão a manutenção do seu carro. 

Ou seja: tomador de serviço é a pessoa que contrata o serviço, enquanto que o prestador de serviço é quem o oferece.

Agora que você sabe o que é um tomador de serviço, vamos à principal dúvida: o que é uma Nota Fiscal do Tomador de Serviço?

A NFTS é um documento instituído no município de São Paulo pela Lei N 15.406 que declara os serviços contratados por uma empresa ou por um condomínio edilício residencial ou comercial — condomínios onde existem partes de propriedade exclusiva e partes de convivência comum dos condôminos, como o apartamento e o salão de festas ou o escritório e o hall de entrada do condomínio — e deve ser emitida por essas partes. 

Em que casos o tomador de serviço deve emitir a NFTS?

A emissão da NFTS é fundamental para que a empresa esteja regularizada nos órgãos públicos e na Secretaria de Fazenda. Mas fique atento: apenas os tomadores de serviço de São Paulo precisam emitir a NFTS.

Existem três situações em que o tomador de serviço precisa fazer a emissão da nota fiscal ao contratar um serviço:

  1. Quando os serviços tiverem sido tomados de um prestador registrado fora de São Paulo, ou seja, quando sua empresa contrata algum prestador de serviços de fora da cidade. Nesse caso, deve-se emitir a nota mesmo que não haja obrigatoriedade de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS. Saiba mais sobre o ISS clicando aqui.
  2. Quando os serviços forem prestados por algum prestador da cidade de São Paulo e esse prestador, mesmo obrigado a emitir a Nota Fiscal, não a emite.
  3. Quando os serviços contratados forem feitos por prestadores de serviço da cidade de São Paulo que não são obrigados a emitir Nota Fiscal ou que, por algum motivo, não fornecem recibos com as seguintes informações:
  • Nome do prestador de serviços;
  • Número de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM;
  • Endereço;
  • Descrição do serviço prestador;
  • Nome e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do tomador, ou seja, do contratante;
  • Valor do serviço.

Qual a diferença entre a Nota Fiscal do Tomador de Serviço e os outros tipos de nota fiscal?

Você já sabe quem deve emitir a Nota Fiscal do Tomador de Serviço e em quais situações isso deve ser feito. Mas, afinal, qual a diferença entre essa nota e as outras notas fiscais existentes?

Fora a NFTS, existem outros três tipos de notas que documentam as transações comerciais de uma empresa: a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, a Nota Fiscal de Serviço – NFS-e e a Nota Fiscal do Consumidor – NFC-e.

A Nota Fiscal Eletrônica é emitida pela Secretaria da Fazenda de cada estado e registra as vendas de produtos feitas pelas empresas. Para que a emissão seja feita, as empresas devem possuir um Certificado Digital para legitimar a nota. 

Já a Nota Fiscal do Consumidor nada mais é do que aquela nota que recebemos quando fazemos compras no mercado.

Finalmente, a Nota Fiscal de Serviço comprova os serviços prestados por uma empresa e é de responsabilidade do município, fazendo com que cada cidade tenha as próprias regras e sistema para emissão. É exatamente a nota que, por não ser emitida pelo prestador de serviço, faz com que o tomador precise emitir a NFTS.

Para saber mais sobre a Nota Fiscal de Serviço, acesse nosso artigo do blog. Por lá, você pode ver o passo a passo de como emitir uma NFS-e. 

O processo de emitir notas fiscais é trabalhoso e pode ocupar muito do tempo de sua empresa. Por isso, considere ter um sistema de gestão financeira , como o QuickBooks, que possibilita a emissão de notas fiscais com um clique e economiza o tempo que pode ser investido em outras tarefas que vão garantir o sucesso da sua empresa. Saiba mais sobre o QuickBooks clicando aqui.

Como emitir uma NFTS?

Você já sabe o que é uma Nota Fiscal do Tomador de Serviço e qual a diferença dela para as outras notas fiscais, então é hora de descobrir como emitir uma NFTS!

Primeiro, é necessário acessar o Nota do Milhão, sistema da prefeitura de São Paulo para emissão de notas fiscais e fazer o login com seu CNPJ e sua senha.

Depois, no menu Ambiente Restrito, à esquerda da tela, procure por Emissão de NFTS e selecione Serviço Tomado. 

No campo Tomador de Serviços, selecione sua empresa, e informe no campo Prestador de Serviços o CPF ou o CNPJ do contratado. Clique em avançar.

O campo Prestador de Serviços será preenchido automaticamente com os dados do prestador. Verifique se os dados estão corretos. Caso não estejam ou os dados não tenham preenchidos automaticamente, faça esse processo manualmente. Clique em avançar. 

No campo Tributação de Serviços, selecione uma das três opções oferecidas. Serão elas:

  • Normal, que deve ser selecionada no caso em que o serviço for tributado pelo ISS;
  • Imune, para operações imunes de serem tributadas pelo ISS;
  • Suspenso/Decisão Judicial, usado quando há uma decisão judicial que suspende a exigência de ISS.

O próximo passo é preencher o campo Data da Prestação do Serviço com a data em que o serviço foi realizado e então é necessário preencher o campo Documento Fiscal, que oferece três opções:

  • Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município, que deve ser selecionada quando o prestador de serviço de fora da cidade de São Paulo emitir Nota Fiscal em seu próprio município;
  • Dispensado de emissão de documento fiscal, selecionado quando os prestadores de serviço de fora de São Paulo são dispensados da emissão de Nota Fiscal, mas emitem recibo;
  • Sem emissão de documento fiscal embora obrigado, que é selecionado apenas quando o prestador de serviço, seja ele da cidade de São Paulo ou de outro município, tenha que emitir a nota fiscal ou algum tipo de recibo mas não o tenha feito.

Nesse campo, também é importante preencher o Número e a Série do documento fiscal nos locais indicados.

O campo Código de Serviço deve ser preenchido com o código que melhor se encaixe no serviço tomado. Além disso, é necessário selecionar o tipo de prestador de serviço, onde estão as opções Pessoa Jurídica, Sociedade de Profissionais, MEI e Profissional Autônomo. O campo Alíquota deve ser preenchido apenas se o prestador de serviços for optante do Simples Nacional

O campo ISS Retido pelo Tomador geralmente é automaticamente selecionado como Sim. Esse campo geralmente é preenchido de maneira automática, pois o sistema verifica se o prestador de serviços é de fora do município de São Paulo e entende que o ISS deve ser retido pelo tomador. 

Preencha o valor total da nota, e, finalmente, o campo Discriminação de Serviços, onde é possível descrever o serviço tomado ou adicionadas qualquer informações relevantes para o negócio. Feito isso, confira se os dados estão corretos e emita sua NFTS. 

Se você tirou suas dúvidas sobre a NFTS e quer saber mais sobre impostos, gestão de empresas e de finanças do seu empreendimento, assine nossa newsletter!


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