2021-05-20 17:54:31 Impostos English Em 2021 o Carnê-Leão Web é feito online, no site da Receita Federal. Não é mais preciso baixar o programa de computador nem o... https://quickbooks.intuit.com/br/blog/br_qrc/uploads/2021/05/Carnê-Leão-Web.jpg https://quickbooks.intuit.com/br/blog/impostos/4-atualizacoes-carne-leao-web/ Atualizações do Carnê-Leão Web para a contabilidade %%page%% %%sep%% %%sitename%%

4 atualizações que o Carnê-Leão Web trouxe para a contabilidade

9 min de leitura

Contadores estão vivendo uma fase de transformação trazida pelo Carnê-Leão Web, que neste ano é feito online, no site da Receita Federal. A obrigação mensal atinge tanto autônomos quanto quem recebe rendas de aluguel, valores do exterior e pensão alimentícia. É um período de adaptação. Continue lendo e conheça 4 atualizações que o Carnê-Leão Web trouxe para  o meio contábil!

Declarações mensais e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) são feitas no Centro Virtual de Atendimento, o Portal e-CAC. Não é mais preciso baixar o programa nem aplicativo de celular.

Os contadores que têm vários clientes só conseguem redigir os dados de um contribuinte por vez. O acesso simultâneo, que antes era possível, ainda não é permitido. Além disso, a impressão do Livro Caixa ainda será disponibilizada. Relatórios também serão ativados.

Uma das principais vantagens em relação à versão anterior é que o Carnê-Leão Web permite retificar informações na hora, sendo possível editar e deletar o que foi preenchido. O órgão já recebeu solicitações de ajustes de entidades contábeis para realizar essas e outras melhorias. Toda atenção é necessária, já que as informações do Carnê-Leão Web devem ser usadas no Imposto de Renda 2022.

O passo a passo do Carnê-Leão Web

O caminho no site da Receita Federal para cumprir a declaração mensal é acessar “Meu Imposto de Renda”. O próximo passo é clicar na opção “Declarações” e depois em “Acessar Carnê-Leão”. O contribuinte tem de gerar um código de acesso no e-CAC e fazer uma senha para entrar no portal. Quem tem certificado digital também pode usá-lo.

Outra forma de acesso é criar uma conta no site do governo federal. Ao entrar no Carnê-Leão Web é só preencher os campos, conforme o sistema indica. A obrigação deve ser paga até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento da renda.  

Neste ano de 2021, os contadores estão entre dois mundos. Daqui para a frente, o Carnê-Leão é online, pelo site. Mas os contribuintes que em 2020 deixaram de preencher tal obrigação ainda têm de baixar o sistema antigo. 

O recolhimento mensal do carnê é obrigatório para quem recebeu a partir de R$ 1.903,98 mensalmente. O contribuinte que não pagar o Darf está sujeito a penalidades. A multa diária aplicada é de 0,33%, até o limite de 20% do valor devido acrescida de juro mensal de 1% ao mês, mais juros proporcional à taxa Selic desde o vencimento até a data de pagamento.

Só depois de regularizar a situação é que será possível fazer a declaração do Imposto de Renda 2021. O prazo para a entrega do IR neste ano foi prorrogado para 31 de maio. A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70.

Agora que você já está por dentro do passo a passo, que tal ver, na prática, as 4 atualizações trazidas pelo Carnê-Leão Web? Continue lendo o artigo! 

Otimização na declaração de rendas de aluguel com deduções

O preenchimento de rendas de aluguel já traz uma atualização no sistema Carnê-Leão. Antes de ser feito pelo site da Receita Federal, o programa contava com duas colunas: uma para apurar imposto e outra para lançamentos. Era complicado para a receita fazer essa conferência de dados.

O atual sistema tem uma coluna específica para deduções. A medida vem para diminuir a incidência de malha fina. Eram comuns casos de diferenças entre os dados repassados pela imobiliária e dos donos de imóvel. 

Agora, é na aba “Rendimentos” do Carnê-Leão Web que serão reunidas todas as declarações de rendas de aluguel e deduções. Caso tenha mais de um aluguel, seja comercial ou residencial, basta cadastrar um a um.

Se um locador de imóvel residencial assume condomínio e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ele pode deduzir enquanto faz o lançamento. O site disponibiliza um campo para o valor do aluguel, outro para o valor de exclusão/dedução e um terceiro para valor líquido. Caso esse locador ainda pague à imobiliária, a quantia também pode ser abatida. 

E se tiver atraso no pagamento do aluguel? A data a ser informada no sistema deve ser a mesma em que o pagamento foi feito. A regra quanto à data prevalece mesmo nos casos em que o locador recebe via imobiliária, ainda que a empresa não tenha transferido o dinheiro no mesmo dia.

As reformas que o inquilino fez no imóvel e que foram descontadas no valor do aluguel são interpretadas pelo IR como rendimento para o proprietário. Elas são categorizadas como benfeitorias. Neste caso, deve ser lançado o valor do aluguel “cheio”, e não a quantia recebida efetivamente pelo locatário (o valor com o desconto). Imóveis alugados por curta temporada também devem ser preenchidos em “Rendimentos”. E uma última observação: o Livro Caixa não pode ser usado para rendimentos de aluguel. 

Motoristas de aplicativo devem ter atenção ao declarar

Imagina quantas corridas um motorista de aplicativo faz? Existem no Brasil 1 milhão de profissionais dessa classe, somados a entregadores por aplicativo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma parcela desses motoristas faz essa atividade como um segundo emprego para gerar renda complementar, principalmente durante a pandemia. Quantos deles devem estar em dia com o Carnê-Leão? 

Essa categoria profissional faz corridas de forma autônoma por meio de empresas de aplicativo como Uber e 99. Sua relação com a organização é via CPF. É importante estar em dia com a obrigação para não cair na malha fina ou sujar o nome. O ideal é que todo mês seja feito o preenchimento do Carnê-Leão, independente da renda alcançada com as viagens. Mas, em regra, o imposto é cobrado só em cima de 60% do valor das corridas. Os outros 40% são rendimentos isentos. 

Esse percentual de 40% é poupado considerando os gastos para exercer a função, como manutenção do carro, combustível e pagamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Tanto as despesas listadas quanto os custos com planos de internet não podem ser deduzidos no IR.

Preenchimento

Vai preencher o carnê de um cliente motorista de aplicativo? Lembre-se: cada valor especificado no Livro Caixa do programa deve corresponder a 60% do faturamento da corrida. No campo de ocupação principal, esses trabalhadores devem ser classificados em “518 – Motorista ou condutor de transporte de passageiros”. 

Em “Origem dos rendimentos”, a opção a escolher é “Trabalho não assalariado conta”. Caso o extrato mensal dos serviços prestados venha detalhado, é preciso informar corrida por corrida. Na parte de “Conta”, selecione “1000 – rendimento recebido de pessoa física relativo a trabalho assalariado”. É possível clicar na opção “CPF não informado”. Ao fim, é só importar as informações do Carnê-Leão para o IR. 

É importante que esses trabalhadores solicitem à empresa de aplicativo demonstrativos mensais e os informes de rendimentos. Oriente que o motorista de aplicativo guarde os carnês pagos, assim como os comprovantes de corridas. Esse último por 5 anos ou mais. 

Crianças e adolescentes devem declarar Carnê-Leão 

A pensão alimentícia deve ser tributada no CPF da criança, adolescente ou jovem que seja beneficiário. Essa conduta faz com que problemas futuros com a malha sejam evitados.  Facilita também o preenchimento do carnê na situação de guarda compartilhada. Na prática, ainda há mães e pais que recebem a pensão em seu próprio CPF e assim declaram no Carnê-Leão.

Desde 2019, a Receita Federal está fazendo esforços para que menores de idade que recebem pensão tirem o CPF. Mesmo assim, ainda há uma jornada a percorrer. Aposte em fazer um planejamento junto aos clientes para definir se é melhor tributar a pensão em nome do filho  ou para quem está recebendo o valor.

Quem paga pensão conta com deduções diretamente da base de cálculo do IR. Porém, esse benefício só é válido se for acordado em decisão judicial ou extrajudicial, em escritura pública. O valor de pensão recebido deve entrar em “Rendimentos” no site do Carnê-Leão Web.

Qualquer outro valor que seja dado de forma voluntária não é dedutível para o contribuinte responsável por pagar a pensão. 

Rendimentos do exterior têm de ser convertidos para moeda real

Ganhos internacionais têm de ser convertidos para a nossa moeda, o real, para fins de tributação do Carnê-Leão. Não importa o país em que houve o rendimento. Primeiro ele deve ser convertido para o dólar americano e, em seguida, para o real.

Dentro do programa Carnê-Leão Web, a verba tem de ser registrada em “Rendimentos”, no campo “Recebido de exterior”. É o caso da aplicação de renda variável, que deve ser especificada no campo “Histórico”. Os Youtubers, que recebem pelo Google Ads, também têm de declarar.

Mas atenção: radar ligado no momento desse registro! Tem gente que recebe e já faz a conversão com a cotação do dia em que está preenchendo o carnê. No entanto, é preciso fazer a conversão pelo valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos na data do recebimento.

Quer um exemplo? O contribuinte recebeu em dólar americano um rendimento em 02/02/2021. O cálculo da conversão de dólar para real será feito em cima do último dia útil da quinzena do mês anterior. Ou seja, dia 15/01/2021. Vale destacar que as deduções no Livro Caixa seguem a mesma regra de conversão.

O futuro da declaração

A aposta da Receita Federal em centralizar a entrega do Carnê-Leão no site é um caminhar rumo à simplicidade e otimização. A tendência é que cada vez mais o órgão aposte em atualizações e automações. 

O cruzamento de dados para a declaração do Imposto de Renda deve ficar cada vez mais aperfeiçoado. Isso vai exigir que a relação dos contadores e clientes seja de uma parceria maior no fornecimento de dados. A classe contábil deve apostar em arrumar a casa, eliminando repetições de processos e apostando em tecnologia

A Receita Federal já esboçou, inclusive, a intenção de aproveitar os lançamentos no Carnê-Leão Web para importar no momento da declaração do Imposto de Renda 2022 (ano calendário 2021). Até a publicação deste artigo, as atualizações pendentes, como impressão do Livro Caixa, não haviam sido realizadas pela Receita Federal. 

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As informações podem estar resumidas e, portanto, incompletas. Este documento / informação não constitui, e não deve ser considerado um substituto para aconselhamento jurídico ou financeiro. Cada situação financeira é diferente e as informações oferecidas são gerais. Entre em contato com seus consultores financeiros ou legais para obter informações específicas sobre sua situação.

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