Calcular o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é uma dúvida comum na maioria das empresas que precisam emitir esse documento. Ele é o responsável por garantir o registro de um recebimento por parte de um autônomo e compreende uma série de tributos diferentes.
Você contratou um profissional autônomo para prestar serviços para o seu negócio? Então, é hora de calcular impostos para emitir o Recibo de Pagamento Autônomo. Também conhecido como RPA, o documento funciona como uma nota fiscal que formaliza o vínculo entre o freelancer e a empresa à qual está prestando serviços.
Confira, ao longo deste conteúdo, como fazer o cálculo de desconto, quais impostos considerar e quais guias devem ser preenchidas para calcular o RPA.
Como fazer o cálculo de descontos?
Considerando que é por meio do RPA que o autônomo recolhe impostos como INSS, IRRF e ISS, para calcular o RPA, é preciso conhecer as alíquotas e descontos envolvidos. Os valores precisam ser abatidos do pagamento feito para o autônomo em seu Recibo de Pagamento Autônomo. Já o que foi declarado e recolhido deve ser apresentado para o fisco.
Nesse sentido, é importante que o responsável pela emissão do RPA sempre verifique a inclusão de todos os tributos que mencionaremos. Não é raro encontrar documentos que omitem alguns impostos ou contribuições. O motivo mais comum para que isso aconteça é a falta de atenção ou, até mesmo, conhecimento sobre os destaques que devem ser feitos.
Porém, é preciso ter em mente que, ao descontar valores que seriam recebidos pelo autônomo, a sua empresa passa a ter responsabilidade nesse recolhimento. Reter esse montante e não repassá-lo, inclusive, configura-se crime de apropriação indébita. Isso significa que você precisa ter muita atenção nesse processo. Desde a emissão até o pagamento das respectivas guias.
Conheça os percentuais e valores que incidem sobre cada imposto
Entendido o conceito, mostraremos quais são os tributos que incidem sobre o RPA, suas respectivas alíquotas e bases de cálculo. Acompanhe!
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
O INSS também é um tributo que deve compor o cálculo do Recibo de Pagamento Autônomo. A metodologia de apuração funciona de forma bem simples. Veja quais são os percentuais e a alíquota:
- salários até R$ 1.100,00: alíquota de 5%, sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição; ou 11%, com direitos plenos de aposentadoria;
- valores de R$ 1.100,00 até R$ 6.433,57 contribuirão com 20%.
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
Inicialmente, para quem tem um rendimento de até R$ 1.903,98, a alíquota e dedução não são consideradas. Já para os contribuintes com renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%, e a dedução, de R$ 142,80.
Para as faixas salariais entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%, e a dedução, de R$ 354,80. Quanto àqueles que recebem entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, a alíquota é de 22,5%, e a dedução, de R$ 636,13. E para os profissionais com rendimento acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%, com a dedução de R$ 869,36.
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil, em 10/07/2015.
Imposto sobre Serviços (ISS)
Tributo municipal, o ISS deve ser recolhido conforme as definições de cada prefeitura. Se o contribuinte tiver cadastro junto à autoridade municipal, o Imposto sobre Serviços é recolhido uma vez por ano. Já se não é cadastrado e o serviço é prestado, a alíquota máxima é de 5%.
A Lei Complementar 175/2020 trouxe algumas modificações importantes para sua incidência. Inicialmente, para algumas atividades, o imposto passa a ser devido na localidade do tomador, e não mais no local onde a empresa do prestador está situada.
O objetivo é evitar a dupla tributação, além de atenuar a guerra fiscal que existe entre os municípios. Além disso, a partir de janeiro de 2021, a destinação dos montantes pagos pelos contribuintes será alterada, fracionando entre o município do prestador e o do tomador do serviço.
A lei também criou o Comitê Gestor de Obrigações Acessórias (CGOA). Esse órgão será o responsável por aplicar esse novo padrão nacional e contará com um novo sistema unificado para a apuração e declaração do ISS.
Quais guias precisam ser preenchidas?
Cada um desses tributos é direcionado para órgãos diferentes. Por exemplo, o Imposto de Renda é recolhido pela Receita Federal do Brasil. O INSS, por outro lado, vai para uma repartição desse mesmo órgão que é responsável por administrar os recursos previdenciários.
O ISS é recolhido diretamente pela prefeitura em que o autônomo prestou o serviço. Nesse sentido, é natural que existam guias específicas para cada tipo de recolhimento. Discorreremos mais sobre elas nos pontos seguintes:
- INSS: Guia da Previdência Social (GPS). O cálculo pode ser feito com ajuda do Cálculo de Contribuições de Empresa e Órgão Público;
- IRRF: Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Para fazer o cálculo, use o aplicativo Sicalcweb, da Receita Federal;
- ISS: consulte a prefeitura para saber sua incidência e recolhimento. Geralmente, existe um sistema online para fazer a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Além de saber quais são as guias de recolhimento para cada um dos tributos que mencionamos acima, é importante ter em mente que os prazos para o pagamento deles é variado.
O INSS, por exemplo, vence no dia 15 de cada mês. A referência utilizada é o mês anterior. Assim, a guia referente ao mês de março de 2021 é paga até o dia 15 de abril do mesmo ano.
O ISS, por outro lado, pode variar de acordo com o município responsável pelo recolhimento. O Imposto de Renda incidente no RPA tem o vencimento no dia 20 do mês subsequente ao mês de competência.
Por que é importante calcular os impostos corretamente?
Calcular corretamente os impostos que incidem sobre o RPA exige atenção. Afinal, qualquer descuido na hora do recolhimento pode trazer como consequência uma cobrança maior ou menor de tributos e contribuições. Assim, surgirão problemas com autoridades tributárias e previdenciárias, causando cobrança de juros e multas, além de uma possível inscrição do seu nome como devedor.
Para facilitar o controle de impostos, uma boa dica é contar com ferramentas de gestão financeira, como o QuickBooks, uma solução online e prática para separar tributos de outros gastos, manter as receitas e despesas sob controle e deixar a contabilidade do seu negócio em dia!
Nesse sentido, calcular o RPA é algo de extrema importância dentro de um estabelecimento empresarial. Abaixo, separamos alguns bons motivos para que você adote esse procedimento de forma correta em sua empresa. Continue lendo!
Conformidade com a lei
Um dos benefícios que podem ser conquistados com a correta emissão do RPA é a perfeita conformidade com a lei. Afinal, esse é um documento emitido de forma obrigatória por todas as empresas que contratam profissionais autônomos, sendo imprescindível que o empresário não o negligencie.
Estar em conformidade com a lei é um processo que vem sendo chamado de compliance, e não calcular o RPA é uma forma de sonegar impostos, tendo em vista que os órgãos de tributação deixariam de receber os valores devidos.
Toda prestação de serviços gera base de cálculo para a tributação de diversos órgãos. Cada um deles tem mecanismos distintos para fazer esse recolhimento. O RPA, como vimos, é a forma adequada para recolher os tributos incidentes sobre o trabalho autônomo.
Comprovação formal de prestação de serviços
Quando uma pessoa jurídica fornece alguma solução, ela emite a nota fiscal, e esse documento serve para comprovar aquela prestação. O Recibo de Pagamento Autônomo é uma forma de comprovação de que um indivíduo autônomo presta determinado serviço para a sua empresa.
Ao ter um RPA emitido, o prestador dos serviços se vincula ao serviço prestado à sua empresa. Nesse caso, havendo necessidade de reparos, refação ou, até mesmo, de levar o caso à Justiça, tudo ficará mais fácil.
Estabilidade financeira
Outro ponto que podemos destacar é a estabilidade financeira. Emitir o RPA corretamente evita que sua empresa tenha que arcar com multas ou sanções provenientes de órgãos de tributação pelo não pagamento de alguns impostos.
Em determinados casos, as multas podem ser bastante severas, além de bloquear certidões de regularidade fiscal, o que impede a empresa de contratar com órgãos públicos, obter crédito e, até mesmo, receber de alguns clientes.
Logo, é essencial que você sempre adote medidas para manter a sua empresa totalmente em dia com suas obrigações tributárias.
Garantia do recebimento de benefícios
Outra consideração interessante para a empresa que emite o RPA é a possibilidade de recebimento de benefícios. Nesse caso, é preciso verificar a legislação local para entender se existem isenções ou imunidades específicas para a sua atividade.
O recebimento de benefícios fiscais deve ser avaliado com muito critério. Afinal, aproveitar vantagens fiscais que não compitam ao seu negócio pode configurar fraudes, colocando a saúde financeira do seu negócio em risco.
Proteção frente a processos burocráticos de fiscalização
Por fim, é essencial que você calcule o RPA de forma correta para não sofrer os processos burocráticos de fiscalizações. A tecnologia proporcionou aos órgãos públicos mais facilidade e praticidade para encontrar possíveis tentativas de fraudes e desvios na tributação das empresas.
Se o seu negócio não estiver em perfeito acordo com o que manda a lei, é provável que seja alvo dessas fiscalizações, que, geralmente, atrapalham muito o fluxo de trabalho da empresa, além de, mais uma vez, poderem gerar multas e sanções.
Ao calcular o RPA, você evita esse tipo de problema e as burocracias que ele pode gerar. Por fim, podemos concluir que emitir o RPA é muito mais que uma obrigação. Trata-se, também, de uma rotina que facilita o dia a dia de trabalho dentro da sua empresa.
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