Contratou um profissional autônomo para prestar serviços para o seu negócio? Então é hora de calcular impostos para emitir o Recibo de Pagamento Autônomo. Também conhecido como RPA, o documento funciona como uma nota fiscal que formaliza o vínculo entre o freelancer e a empresa da qual está prestando serviços.
Confira ao longo desse conteúdo como fazer o cálculo de desconto, quais impostos considerar e quais guias devem ser preenchidas para o cálculo RPA.
Leia também: O que é RPA e como emitir o Recibo de Pagamento Autônomo
Como fazer o cálculo de descontos
Considerando que é através do RPA que o autônomo recolhe impostos como INSS, IRRF e ISS, para calcular RPA é preciso conhecer as alíquotas e descontos envolvidos. Os valores precisam ser abatidos do pagamento feito para o autônomo em seu Recibo de Pagamento Autônomo. Já o que foi declarado e recolhido deve ser apresentado para o Fisco.
Conheça os percentuais e valores que incidem sobre cada imposto.
• Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): para salários de até R$ 1.659,38 a alíquota mensal é de 8%. Já para os profissionais que ganham entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 o desconto é de 9%. E para os que recebem entre R$ 2.765,67 e R$ 5.331,31, o percentual é de 11%.
Fonte: edição da Portaria MR nº 8, de 13/01/2017, no eSocial.
• Imposto Sobre a Renda Retida na Fonte (IRRF): para quem tem um rendimento de até R$ 1.903,98 a alíquota e dedução não são consideradas. Para os contribuintes que tem renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, a alíquota é 7,5% e a dedução R$ 142,80. Para as faixas salariais entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 a alíquota é 15% e a dedução R$ 354,80. Para aqueles que recebem entre R$ 3751,06 e R$ 4.664,68 a alíquota é 22,5% e a dedução R$ 636,13. E para os profissionais que tem rendimento acima de R$ 4.664,68, a alíquota é 27,5% e a dedução R$ 869,36.
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil, em 10/07/2015.
• Imposto Sobre Serviços (ISS): tratando-se de um tributo municipal, o ISS deve ser recolhido conforme as definições de cada prefeitura. Se o contribuinte tiver cadastro junto à autoridade municipal, o Imposto Sobre Serviços é recolhido uma vez por ano. Já se não é cadastrado e o serviço é prestado, a alíquota máxima é de 5%.
Guias que precisam ser preenchidas
• INSS: na Guia da Previdência Social (GPS). O cálculo pode ser feito com ajuda do Cálculo de Contribuições de Empresa e Órgão Público.
• IRRF: no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Para fazer o cálculo, use o aplicativo Sicalcweb da Receita Federal.
• ISS: consulte a prefeitura para saber sua incidência e recolhimento.
Por que é importante calcular os impostos corretamente?
Calcular corretamente os impostos que incidem sobre o RPA exige atenção. Afinal, qualquer descuido na hora do recolhimento pode trazer como consequência uma cobrança maior ou menor de tributos e contribuições. E, assim, problemas com autoridades tributárias e previdenciárias causando cobrança de juros, multas e até mesmo a inscrição como devedor.
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