2021-05-17 09:00:04 Impostos English Apesar de ser uma possibilidade muito funcional, não são todos os empreendedores que estão cientes dessa oportunidade. Saiba como fazer! https://quickbooks.intuit.com/br/blog/br_qrc/uploads/2021/05/parcelamento-do-simples-nacional.jpeg https://quickbooks.intuit.com/br/blog/impostos/como-fazer-o-parcelamento-do-simples-nacional-entenda/ Como fazer o parcelamento do Simples Nacional? Entenda!

Como fazer o parcelamento do Simples Nacional? Entenda!

5 min de leitura

Caso você já tenha dado uma “passeada” pelo nosso portal, deve ter notado como somos fanáticos por temas como planejamento financeiro. Mas, afinal de contas, o que fazer quando as coisas fogem do controle? É com isso em mente que falaremos hoje sobre o parcelamento do Simples Nacional.

Apesar de ser uma possibilidade muito funcional, não são todos os empreendedores que estão cientes dessa oportunidade. Claro que, como qualquer outra decisão, o parcelamento exige um bom planejamento e organização financeira — e nisso nós podemos ajudar. Acompanhe!

Como funciona o parcelamento do Simples Nacional?

Antes de qualquer coisa, é importante recapitular a base do assunto. Como você deve lembrar, o Simples Nacional é a modalidade especialmente desenvolvida para as pequenas e médias empresas que tem o objetivo de, como sugere o nome, simplificar a vida tributária do empresariado.

Mas ainda que a relação com os impostos seja mais simples e intuitiva, é normal que existam momentos de descontrole, em que a empresa não tenha como arcar com o DAS (Documento de Arrecadação Simplificado) em dia. É isso que chamamos de Simples Nacional atrasadoquando a empresa tem uma ou mais guias de recolhimento a pagar.

E é nesse cenário que o parcelamento pode vir a calhar. A maior vantagem é que a estratégia garante a possibilidade de regularizar a situação tributária da empresa imediatamente, sem descapitalizar o seu caixa de maneira tão agressiva, como aconteceria com um pagamento à vista.

No entanto, nós reforçamos que a prática exige planejamento, justamente para evitar futuras inadimplências que prejudiquem o plano de pagamentos e, novamente, coloquem a empresa em situação irregular.

Quando é permitido?

Atualmente, o portal da Receita oferece três soluções para refinanciar os seus débitos tributários:

  1. PERT-SN — Programa Especial de Regularização Tributária das empresas optantes do Simples Nacional;
  2. Parcelamento Convencional;
  3. Parcelamento Especial.

No fim das contas, todas essas opções podem ajudar o empreendedor endividado, oferecendo fôlego e espaço financeiro para que consiga reaver o controle financeiro da sua operação.

Até 9 de outubro de 2020, o empreendedor só podia solicitar um parcelamento dos seus débitos por ano. Aqui, vale notar que esse critério foi excluído na Instrução Normativa RFB 1.981, em outubro de 2020, possibilitando o reparcelamento de débitos em um mesmo ano.

A medida veio em bom tempo, considerando todas as dificuldades provocadas pela pandemia. Além disso, vale notar quando é possível solicitar o parcelamento do Simples: praticamente em qualquer momento. No entanto, o cálculo só considerará as guias já emitidas e vencidas na data da solicitação.

Quando não se aplica?

Como frisamos acima, o empreendedor do Simples pode solicitar o parcelamento a qualquer momento. No entanto, precisa estar atento ao vencimento dos seus débitos. Imagine que, além das guias pendentes dos meses anteriores, você tem um DAS vencendo no dia 20 de maio.

Caso você solicite o parcelamento no dia 20 de maio, o cálculo só considerará os débitos vencidos, portanto, anteriores à data de solicitação. Se você esperar apenas um dia, solicitando o cálculo em 21 de maio, o parcelamento já considerará esse último débito no cálculo.

Sendo assim, é importante atentar a esse detalhe na hora de emitir o seu pedido. Afinal de contas, se você está recorrendo a um parcelamento, é justamente porque não tem condições de arcar com os DAS em sua totalidade.

Quais são as novas regras?

Em termos de novidade, a maior delas é o reparcelamento. A União decidiu flexibilizar a relação tributária com as empresas, justamente para estimular a entrada de receita e facilitar a regularização dos débitos e a recuperação da economia.

No entanto, vale notar que o reparcelamento não é “almoço grátis”. Sim, agora você pode reparcelar a sua dívida com a União quantas vezes quiser ao longo do ano, mas existem algumas condições importantes. Para reparcelar, a empresa deve pagar como primeira parcela:

  1. 10% dos débitos totais;
  2. Ou 20% dos débitos totais em caso de já haver uma solicitação de reparcelamento anterior.

Lógico, não é como se você estivesse pagando uma carga de juros explosiva, mas fica evidente que, a cada reparcelamento, a empresa deve quitar uma grande parte da dívida logo na primeira parcela, o que pode ser difícil considerando a situação que levou a sua empresa a pedir o reparcelamento.

Quando vale a pena solicitar?

O parcelamento sempre será uma estratégia válida se feita com atenção, planejamento e responsabilidade. Um exemplo de cuidado estratégico é justamente a questão do vencimento das guias.

Como o parcelamento só considera os boletos vencidos, vale a pena deixar um vencimento muito próximo vencer para incluí-lo no cálculo de regularização. Além disso, o parcelamento é interessante mesmo que você não tenha meses acumulados de débitos atrasados.

Digamos que, excepcionalmente em maio, você não terá recursos para pagar o DAS do mês, mas que já antecipa uma recuperação saudável do negócio, que faz com que de junho adiante tudo retorne ao normal. Nesse caso, solicitar o parcelamento específico para a guia de maio, inclusive em um menor número de parcelas, pode ser uma ótima solução para lidar com essa dificuldade pontual.

Como fazer o parcelamento?

Aqui, não tem segredo! Caso você pretenda solicitar, basta acessar o portal do Simples Nacional na Receita Federal e verificar as opções disponíveis na aba parcelamento. O acesso ao cálculo e à emissão pode ser feito por meio de chave de autenticação ou certificado digital.

O processo é rápido, simples, transparente e intuitivo. No entanto, o ideal é que você conte com o auxílio do profissional responsável pela contabilidade da sua empresa, bastando que vocês discutam o número de parcelas adequado.

Por fim, vale falar sobre o número de parcelas. O mínimo é, evidentemente, de duas parcelas. Já o máximo é de 60. No entanto, a própria calculadora elencará as opções disponíveis de 2 a 60 vezes, contanto que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 300.

Para encerrar, vamos ao pagamento. Após selecionar o plano desejado, considerando valor e número de parcelas, o sistema pede para que você concorde com os termos e emite os boletos — em número correspondente ao número de parcelas. O boleto é praticamente o que você já conhece com os DAS, que podem ser pagos diretamente pelos aplicativos bancários e demais soluções financeiras de pagamento.

Assim, o parcelamento do Simples nacional é uma alternativa útil em algum momento de dificuldade da sua empresa, desde que seja feito com planejamento. E, como pode notar, a simplicidade é um dos principais aspectos na hora de escolher entre modalidades como Lucro Presumido ou Simples Nacional.

Agora que você está por dentro da possibilidade de parcelamento do Simples Nacional, aproveite para garantir a sua atualização no tema. Para isso, basta curtir e acompanhar a nossa página no Facebook!

As informações podem estar resumidas e, portanto, incompletas. Este documento / informação não constitui, e não deve ser considerado um substituto para aconselhamento jurídico ou financeiro. Cada situação financeira é diferente e as informações oferecidas são gerais. Entre em contato com seus consultores financeiros ou legais para obter informações específicas sobre sua situação.

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