É sempre importante ter atenção aos impostos e tributos para manter a situação regular e não ser surpreendido por nenhuma notícia imprevista ao longo do tempo. Isso vale também para a DIRF 2021.
Por isso, preparamos este artigo para que pessoas físicas e jurídicas (mesmo as inativas) tirem todas as suas dúvidas a respeito dessa declaração — sobretudo as mudanças e consequências em caso de não pagamento.
Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a sua leitura e confira a seguir!
O que é DIRF?
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é realizada pela fonte pagadora no intuito de fornecer à Secretaria da Receita Federal do Brasil mais detalhes a respeito do imposto. Vale lembrar que ela é diferente de declarar Imposto de Renda, que a maioria já faz todos os anos.
É importante registrar que fonte pagadora é toda empresa (pessoa jurídica) ou pessoa física que fez qualquer tipo de pagamento a terceiros no qual houve a retenção do imposto de renda na fonte.
Entre as informações registradas na declaração, estão:
- os rendimentos que foram pagos a pessoas físicas domiciliadas aqui no país;
- o valor tributado sobre a renda e as contribuições retidas na fonte;
- os rendimentos pagos ou creditados aos beneficiários.
Além disso, estão inclusos pagamentos, crédito, entregas, emprego ou remessas a residentes ou domiciliados no exterior e os pagamentos a planos de assistência à saúde. Esse detalhamento é necessário para que haja um esclarecimento em relação a cada um dos pontos.
A DIRF é um processo obrigatório para empresas e pessoas físicas que são fontes pagadoras e é feita anualmente em formato eletrônico. Ela existe para que os tributos sejam apurados na Receita Federal, cumprindo a legislação vigente e mantendo a regularidade com o Governo.
O que muda na DIRF 2021?
De modo geral, a ideia e o propósito da declaração não mudaram neste ano, mas o layout do programa usado para emiti-la sim.
Por isso, é válido atentar para o uso do sistema na geração do arquivo conforme declara a ADE Cofis n° 34. A leitura é necessária para uma visão mais esclarecida sobre essa mudança em relação às declarações nos anos anteriores.
Quem tem que entregar?
Anualmente, a Receita Federal publica quais são as regras em relação a quem deve declarar a DIRF.
Existem casos obrigatórios, como as pessoas físicas ou jurídicas que fizeram a retenção na fonte do Imposto de Renda devido a pagamentos ou créditos de rendimentos, mesmo que isso ocorra por um único mês do ano-calendário. Entre as instituições que se enquadram nessa regra, podemos citar:
- empresas públicas ou privadas com sede nacional;
- filiais ou representações de empresas com sede no exterior;
- associações sindicais de empregados e empregadores;
- gestoras de fundos de investimentos;
- condomínios edilícios;
- organizações individuais.
Também existem situações em que as instituições não chegam a ter o imposto de renda retido, mas precisam entregar a declaração. Entre elas:
- as que organizaram desportos olímpicos (regional ou nacionalmente);
- os candidatos a cargos eletivos (incluindo seus respectivos vices e suplentes);
- as pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas em território nacional que fizeram algum tipo de pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada em outro país.
Como ficam as empresas optantes pelo Simples Nacional?
Dentro desses pontos, é importante ressaltar que quem paga seus impostos pelo Simples Nacional também precisa fazer o recolhimento da DIRF para se manter regular no ano seguinte.
É por isso que um profissional da contabilidade é tão importante. Ele sabe exatamente em qual situação cada caso se encaixa e orienta sobre o que é necessário para transmitir a declaração corretamente — o que evita problemas e até multas futuramente.
Como entregar?
O primeiro passo é baixar o programa pelo qual a guia é emitida no site da Receita Federal, o Programa para declarar a DIRF 2021. As opções disponíveis variam de acordo com o sistema operacional de cada computador.
Desse modo, o declarante seleciona o que diz respeito ao seu aparelho, instala e preenche com os dados solicitados. Quando terminar esse processo, há duas etapas pelas quais sua DIRF vai passar.
A primeira é quando ela ainda está em processamento, nos casos em que a Receita Federal ainda estiver analisando a declaração.
A segunda é quando, depois de aceita, é enviada uma notificação de que a declaração foi aprovada.
Caso ela seja rejeitada por conter erros, é preciso fazer a retificação, ou seja, a declaração anterior será substituída integralmente por outra nova. Nesse caso, é fundamental checar se são erros de preenchimento, formato, dados etc. Além disso, ela pode ser cancelada, o que demonstra que a DIRF perdeu seus efeitos legais.
Outro detalhe que precisa ser ressaltado é o prazo. A DIRF de 2021 precisa ser enviada até as 23h59 min do dia 26 de fevereiro deste mesmo ano de acordo com Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020.
O que acontece se a DIRF não for entregue?
Nesses casos, pode haver multas, as quais têm um valor mínimo de R$ 200,00 em casos de pessoas físicas, pessoas jurídicas inativas e pessoas jurídicas que são optantes pelo Simples Nacional. Para os demais casos, o valor mínimo é de R$ 500,00.
Caso o prazo não seja cumprido, a multa aplicada equivale a 2% ao mês-calendário. Esse percentual se aplica ao total de contribuições e tributos que são apresentados na DIRF.
Além disso, de acordo com a Instrução Normativa n° 197/2002, o declarante está sujeito à multa quando forem constatadas na DIRF irregularidades que não forem sanadas no prazo fixado em intimação, como a falta de indicação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Outra irregularidade que gera divergência na declaração é a indicação do número do CPF de forma incompleta. A informação deve conter 11 dígitos, sendo os 9 de base e os dois últimos de dígito verificador. Exemplo: 123.456.789-10
Além de entregar a DIRF no prazo correto, não se esqueça de tomar o cuidado de verificar as informações que foram declaradas para que não haja irregularidade no registro.
Esperamos que este artigo tenha ajudado a compreender melhor a DIRF 2021, suas demandas, datas, declarações, como deve ser feita, entre outros pontos. Lembre-se de que assim você fica de acordo com as leis e mantém as questões burocráticas todas em dia.
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