2017-05-31 15:25:31ImpostosEnglishConfira as principais dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.https://quickbooks.intuit.com/br/blog/br_qrc/uploads/2017/05/imposto-de-renda-acerte-as-contas-da-sua-empresa.jpghttps://quickbooks.intuit.com/br/blog/impostos/imposto-de-renda-mei-pme-tire-suas-duvidas/Imposto de Renda: como acertar as contas da sua empresa

Imposto de Renda: prepare-se para acertar as contas da sua empresa

3 min de leitura

É hora de “acertar as contas com o leão”. E como todas as declarações contábeis e relatórios do mundo dos negócios, a declaração do Imposto de Renda também pode gerar dúvidas. Para facilitar a organização da papelada, sem correr o risco de dar um passo em falso e cair na malha fina, confira as perguntas mais comuns entre microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

Microempreendedor individual (MEI)

1. O microempreendedor individual precisa declarar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?

Considerando que o MEI conta com uma forma de tributação de pessoa física, seu responsável não necessita da entrega de Imposto de Renda Pessoa Física. O lucro líquido conquistado em seu negócio é isento e não tributável. Confira abaixo qual perfil de microempreendedor individual é obrigado a declarar o IRPF segundo a Receita Federal este ano.

• recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos)
• recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
• passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro.

2. Então, como o MEI declara o faturamento do seu negócio?

Estando ou não obrigado a declarar o IRPF, o microempreendedor individual precisa enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), com as informações sobre o ano-calendário anterior, através do Portal do Simples Nacional, dentro do prazo para entrega que, esse ano, é 31 de maio. Para declarar, basta informar o faturamento no período, qual valor ganho com revenda ou venda de produtos e se possui empregados.

3. Se o microempreendedor individual estiver dentro do limite anual de R$ 60 mil reais de rendimentos, precisa pagar imposto de renda?

Não. Nesse caso, a declaração tem caráter informativo.

4. E se o microempreendedor individual receber um salário determinado ou trabalhar no esquema pró-labore?

Então, vale a determinação da quantia de corte: se recebeu, durante o ano, valores superiores a R$ 28.559,70 precisa fazer a declaração e será tributado.

5. Qual é o prazo final para essa declaração anual dos microempreendedores individuais?

Este ano, a declaração deve ser entregue até 31 de maio.

Micro e pequenas empresas (MPEs)

1. Micro e pequenas empresas precisam declarar o Imposto de Renda?

As empresas que participam do Simples Nacional não precisam declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, mas, sim, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que é calculado segundo o faturamento da empresa. As alíquotas dependem do regime de tributação escolhido. Optantes pelo Lucro Real devem levar em conta de 15% a 25% do lucro apurado para o cálculo do imposto. Já no caso do Lucro Presumido, 1,6% a 32% sobre o faturamento da empresa dependendo do ramo de atuação.

2. Quais empresas são isentas de pagar o IRPJ?

Aquelas que têm caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e ONGs.

3. E sobre a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?

Empresas em caráter de ONG e filantropias estão dispensadas da entrega da ECF se não ultrapassarem o limite estipulado pela Receita Federal. Já as empresas enquadradas nas tributações de Lucro Presumido e Lucro Real estão obrigadas a entregar a ECF.

4. No caso das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, precisa ser feita mais alguma declaração sobre os rendimentos?

As micro e pequenas empresas participantes do Supersimples precisam apenas apresentar a cada ano a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

5. Qual a função da DEFIS?

A função desse documento, que deve ser entregue através da ferramenta PGDAS-D, no Portal do Simples Nacional, é mostrar que foram cumpridas as obrigações fiscais no período. Lucro presumido, percentual de sócios e imposto retido na fonte são alguns dos dados financeiros referentes ao ano-calendário anterior que precisam ser declarados.

Para facilitar a declaração do Imposto de Renda
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Leia também: Veja 7 erros comuns ao declarar o Imposto de Renda

As informações podem estar resumidas e, portanto, incompletas. Este documento / informação não constitui, e não deve ser considerado um substituto para aconselhamento jurídico ou financeiro. Cada situação financeira é diferente e as informações oferecidas são gerais. Entre em contato com seus consultores financeiros ou legais para obter informações específicas sobre sua situação.

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