2021-06-21 11:09:54 Impostos English Conheça o imposto do Simples Nacional e saiba quais tributos foram unificados com a criação do DAS (Documento de Arrecadação do... https://quickbooks.intuit.com/br/blog/br_qrc/uploads/2021/06/Imposto-Simples-Nacional.jpg https://quickbooks.intuit.com/br/blog/impostos/imposto-do-simples-nacional-voce-sabe-o-que-e-pago-na-das/ Imposto do Simples Nacional: o que é pago na DAS? %%sep%% %%sitename%%

Imposto do Simples Nacional: você sabe o que é pago na DAS?

6 min de leitura

Se uma das preocupações que você tem em sua empresa é a dificuldade para lidar com os impostos, temos uma boa notícia para você! Desde 2006, calcular e pagar tributos tornou- se algo fácil e organizado graças ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional — DAS, que transformou todas as taxas em apenas um imposto do Simples Nacional

Criado como maneira de juntar os tributos controlados pela Receita Federal, Estados e Municípios, a principal ideia do Simples Nacional é desburocratizar esse pagamento, simplificando a gestão de microempreendedores individuais (MEI’s), micro e pequenas empresas — únicos que podem adotar o regime. 

Mas, mais importante do que saber que a arrecadação de tributos se tornou simplificada para as empresas que são adeptas a esse regime tributário, é saber quais são e para que são destinados esses pagamentos. Saiba mais sobre o imposto único do Simples Nacional e conheça quais são os tributos unificados para as micro e pequenas empresas que se encaixam nesse regime tributário. 

Quais são os tributos transformados em um único imposto no Simples Nacional?

Se antes os empreendedores precisavam se organizar para não esquecer os prazos de pagamento de impostos municipais, estaduais e federais, a criação do Simples Nacional permitiu que 8 impostos passassem a ser pagos ao mesmo tempo através do DAS.

O sistema do DAS, gerenciado pelo Banco do Brasil, divide o pagamento de maneira automática, destinando os impostos devidos para os municípios, estados e para a federação. Assim, os micro e pequenos empresários não precisam mais gastar tanto tempo fazendo a gestão tributária de seus negócios.

Os tributos que se unificaram em um imposto no Simples Nacional são:

  • ICMS
  • ISS
  • PIS/PASEP
  • COFINS
  • IPI
  • IRPJ
  • CSLL
  • CPP

Para que servem esses impostos?

Cada um dos impostos unificados pelo Simples Nacional tem uma função específica e você pode saber quais são elas a seguir:

  • ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e os de comunicação

Toda vez que um produto circula pelo território nacional, mesmo que seja uma mercadoria importada, é gerado o ICMS. 

Por isso, apenas empresas que possuam mercadorias circulando em território nacional — seja por motivo de vendas, transferências ou apenas transporte de um ponto a outro — em grande quantidade ou de maneira frequente precisam pagar o imposto, assim como empresas que prestem serviços de transporte intermunicipal, interestadual ou serviços de comunicação. 

O ICMS é um imposto estadual, e sua arrecadação é destinada para diversas atividades econômicas estaduais. 

  • ISS: Imposto sobre serviços

Recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal, o ISS é um imposto que incide sobre a maioria das empresas e profissionais autônomos que prestam serviços. Por isso, ele também é conhecido como Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).

Mas existem exceções a esse pagamento. Se um serviço é realizado fora do Brasil, não há a obrigação de pagar o ISS, assim como se o imposto for recolhido na fonte, o que faz com que o pagamento do imposto seja responsabilidade de quem recebe e não de quem presta o serviço.

Também é preciso se atentar ao fato de que nem todas as empresas precisam pagar ISS. Existem prefeituras que isentam o ISS de algumas atividades, fazendo com que seja necessário consultar a legislação do município onde a empresa irá atuar. 

  • PIS/PASEP: Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

O PIS/PASEP é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT, que paga o abono salarial e o seguro desemprego para os funcionários. Por ser um benefício voltado a trabalhadores que possuem carteira assinada, se um microempreendedor individual possui renda vinda apenas de suas atividades como MEI, ele não terá direito a receber o PIS.

  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Como o próprio nome explica, o COFINS é um imposto destinado à Seguridade Social. Recolhido pela União, ele financia a Previdência Social, a Saúde Pública e a Assistência Social. O cálculo do COFINS tem como base o faturamento bruto da empresa, sendo variável para as que optam pelo Simples Nacional.

  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI é um imposto cobrado toda vez que uma mercadoria nacional sai da fábrica ou que uma mercadoria importada passa pela alfândega. Assim, todo produto industrializado, produzido ou não no Brasil, é taxado. Por isso, pequenas empresas que desenvolvem atividades industriais — ou seja, que transformam produtos de maneira a mudar sua funcionalidade ou características —, devem recolher o IPI. 

Porém, é preciso se atentar à taxa: ela depende da modalidade do produto, sendo definidas conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Apesar de empresas como organizações filantrópicas e recreativas serem isentas, toda empresa com CNPJ ativo deve pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O valor arrecadado com esses impostos é destinado para projetos de melhoria de serviços públicos e, consequentemente, da vida da sociedade brasileira. 

  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Assim como o COFINS, o CSLL é destinado a financiar a Seguridade Social e também tem como base o faturamento da empresa. A taxa varia entre 9% e 15% do lucro bruto para empresas que estão enquadradas nos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido. Empresas que optarem pelo Simples Nacional não seguem essas alíquotas, pois fazem o pagamento pela DAS.

  • CPP: Contribuição Previdenciária Patronal

A cobrança da CPP é realizada segundo a folha de pagamento, possuindo uma alíquota variável para as empresas optantes pelo Simples Nacional, já que a cobrança é decidida de acordo com a atividade econômica exercida pela empresa e é feita conforme o lucro bruto que a empresa teve nos últimos 12 meses. O valor arrecadado é destinado para o Instituto Nacional de Previdência Social. 

Simples Nacional x Lucro Real x Lucro Presumido

Existem dois outros tipos de regimes tributários no Brasil que são diferentes do Simples Nacional: o Lucro Real, regime que empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões são obrigadas a aderir; e o Lucro Presumido, no qual se encaixam empresas com faturamento menor do que R$ 78 milhões ao ano. Apesar de serem diferenciados pelo faturamento das empresas, ambos os regimes podem ser adotados por qualquer negócio.

Além do faturamento anual, outra diferença que se destaca entre os três regimes é a gestão dos tributos das empresas enquadradas. Enquanto as empresas optantes pelo imposto do Simples Nacional pagam oito tributos de maneira única através da DAS, as empresas que pertencem ao Lucro Presumido têm seus impostos calculados de acordo com a projeção de faturamento da empresa. O IRPJ e o CSLL são cobrados juntos, enquanto todos os outros impostos são arrecadados de maneira separada. 

Já as que adotam o Lucro Real devem discriminar todos os lucros anuais, que se tornarão a base de cálculo da arrecadação de impostos, possuindo assim uma maior complexidade de operações de contabilidade. 

Porém, o que mais chama atenção para aderir ao Simples Nacional não é só a praticidade de pagamento ou a simplificação da gestão tributária: é a economia. O imposto pago no Simples Nacional é mais barato do que no Lucro Real, que cobra taxas de todas as receitas da empresa; e do que no Lucro Presumido, que, se tiver uma projeção de lucros calculada de maneira errada, pode ser prejudicial para o negócio. 

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As informações podem estar resumidas e, portanto, incompletas. Este documento / informação não constitui, e não deve ser considerado um substituto para aconselhamento jurídico ou financeiro. Cada situação financeira é diferente e as informações oferecidas são gerais. Entre em contato com seus consultores financeiros ou legais para obter informações específicas sobre sua situação.

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