2021-04-15 17:41:12 Impostos English Lucro Real é um tipo de regime de tributação presente na vida dos empresários brasileiros. Confira seus principais pontos de atenção. https://quickbooks.intuit.com/br/blog/br_qrc/uploads/2021/04/lucro-real.jpg https://quickbooks.intuit.com/br/blog/impostos/lucro-real-tudo-o-que-voce-deve-saber-sobre-esse-regime-tributario/ Lucro Real: tudo o que você precisa saber %%page%% %%sep%% %%sitename%%

Lucro Real: tudo o que você deve saber sobre esse regime tributário

16 min de leitura

Você sabe o que é o Lucro Real? O Brasil é um país com uma das legislações fiscais mais complexas do mundo. São centenas de conceitos, procedimentos e obrigações que recaem sobre o empreendedor. Os pontos a serem observados são tantos que já se fala em uma reforma nessas legislações.

No entanto, alguns aspectos dificilmente seriam possíveis de ser alterados. Um deles é a respeito dos regimes de tributação, presentes na vida dos empresários brasileiros há décadas. Nós temos três regimes mais comuns: o Lucro Presumido, o Simples Nacional e o Lucro Real, que será objeto deste artigo.

A seguir, mostraremos tudo o que você precisa saber sobre esse regime de tributação, envolvendo seus conceitos, diferenciais e principais pontos de atenção. Continue lendo!

O que é o Lucro Real?

A princípio, é importante entender o que é o Lucro Real. Trata-se de um regime de tributação utilizado comumente por empresas de grande porte ou aquelas que têm uma lucratividade considerada pequena durante um período. Nesse sentido, ele é um dos regimes de tributação em vigência no Brasil. A sua definição se concentra, sobretudo, na forma como os impostos e as contribuições federais incidentes sobre o lucro são calculados.

Isso acontece porque a alíquota de cada um deles incide sobre a lucratividade da empresa. Inclusive, daí foi extraído o seu próprio nome, ou seja, pelo fato de essa base ser correspondente ao lucro real do negócio. Por exemplo, se o faturamento foi de R$ 20.000,00 e os seus gastos (custos + despesas) somaram R$ 15.000,00, significa que a base de cálculo seria de R$ 5.000,00.

Entre os tributos cobrados das empresas optantes pelo Lucro Real, nós temos:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para quem explora atividade comercial;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apenas para atividades industriais.

Diferentemente do Simples Nacional, cada um desses tributos incidentes sobre as empresas do Lucro Real devem ser pagos em guias separadas. Contudo, se a empresa não obtiver um resultado positivo em um período, alguns desses impostos não serão pagos.

Um detalhe importante a ser mencionado é que os pontos principais a serem verificados têm relação com os tributos federais, em especial os que incidem sobre o lucro. Falaremos com mais detalhes sobre cada um deles em outro tópico deste artigo.

Quem se enquadra nesse regime de tributação?

Tecnicamente, todas as empresas quando são constituídas entram no regime de tributação do Lucro Real. Inclusive, ele é chamado de ordinário pelos órgãos tributários. Se a opção por um regime diferenciado não for feita, a empresa seguirá nessa modalidade ao longo do ano.

Nesse sentido, o que faz um empresário optar pelo Lucro Real são os seus dados de faturamento e receitas. Empresas com baixa lucratividade podem ser muito beneficiadas por esse regime de tributação.

Apesar de ele ser mais complexo, exigir um número de obrigações acessórias muito amplo e ter alíquotas maiores, o fato de ter uma base de cálculo atrelada ao seu lucro pode ser interessante para quem tem uma margem pequena.

Quais são as empresas obrigadas a optar pelo Lucro Real?

Apesar de o Lucro Real ser uma opção para muitas empresas, existem aquelas que não têm o direito de escolher. A Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, estabelece quais são as atividades obrigadas a se enquadrarem nesse regime. Veja quais são elas:

  • Bancos convencionais, de investimentos ou desenvolvimento;
  • Todas as agências da Caixa Econômica Federal;
  • Cooperativas de crédito;
  • Empresas fornecedoras de crédito imobiliário, investimentos e financiamentos diversos;
  • Corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
  • Fornecedoras de seguro de previdência privada;
  • Empresas que têm rendimentos ou ganhos vindos do exterior.

Isso significa que, se a empresa se enquadrar nas atividades da lista acima, não pode fazer escolhas entre Lucro Real e Lucro Presumido nem mesmo optar pelo regime diferenciado do Simples Nacional.

Quais são as características do Lucro Real?

O Lucro Real tem algumas características importantes que devem mencionadas. A primeira é o fato de o IRPJ e a CSLL incidirem apenas sobre a lucratividade real da empresa. Entretanto, esse não é o único ponto a ser considerado. Também temos a questão do número de obrigações acessórias exigidas nesse regime. Os negócios que estão nessa modalidade compreendem:

  • O envio da Escrituração Fiscal Digital, chamado de SPED Fiscal, reunindo informações sobre a apuração de ICMS e IPI;
  • A transmissão da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (PIS e COFINS), chamada de SPED Contribuições;
  • A emissão e o envio da Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil), que substitui os livros contábeis físicos que contêm o balanço patrimonial e a demonstração de resultados;
  • A geração e a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (SPED Fiscal), que substitui a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, entre outras obrigações pontuais.

Um outro ponto importante a ser mencionado é que o Lucro Presumido também contém muitas dessas obrigações acessórias. O que muda, no entanto, é o número de exigências de cada uma delas. Por exemplo, no SPED Fiscal o contribuinte deve recuperar os dados enviados em declarações de anos anteriores. Isso gera muitos erros na hora de fazer o envio dos documentos. Entretanto, esse e outros tipos de obrigações dentro das próprias declarações são dispensadas para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido.

Continuando com as características desse regime de tributação, nós temos as alíquotas de PIS e COFINS. Elas são razoavelmente maiores que em outras modalidades. Além disso, as empresas desse tipo tributário têm alguns livros fiscais adicionais que são exigidos a cada ano.

Por fim, outra característica que existe tanto nesse regime quanto no Lucro Presumido ou Simples Nacional (porém, com mais intensidade nesta modalidade), é a visibilidade diante das fiscalizações.

Isso significa que as empresas do Lucro Real têm maiores chances de receber uma fiscalização ou processo de auditoria. Afinal, a maior parte delas é formada por companhias maiores e fica mais exposta às ações dos agentes fiscalizadores — principalmente na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) e nas prefeituras.

Quais são as características dos tributos existentes nesse regime?

Agora que você entendeu quais são as características do Lucro Real, mostraremos como funcionam cada um dos tributos incidentes nessa categoria. Para tanto, vamos apresentar apenas os federais, tendo em vista que são os que representam a maior diferença entre outros regimes tributários. Acompanhe!

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é um dos principais impostos arrecadados pelo Governo Federal. Ele tem muita importância na administração pública e é utilizado para fomentar todas as atividades sociais, administrativas, de segurança e saúde pública que temos acesso.

Esse imposto pode ser recolhido mensal, trimestral ou anualmente. A base de cálculo é o lucro líquido. Portanto, ele deve ser apurado para que seja alcançada uma base de cálculo efetiva. Sobre ela, é aplicada a alíquota de 15%.

Adicional de 10% do IRPJ

Aqui, há um detalhe importante.: se a empresa atingir uma base de cálculo do Lucro Real que supere R$ 20.000,00 em um determinado período de apuração, ela é obrigada a fazer um adicional de 10% sobre o montante que superar esse valor.

Se a empresa optar pela apuração trimestral, contudo, esse montante sobe para R$ 60.000,00. Veja como funciona em um exemplo simples: imagine que uma empresa tenha uma base de cálculo de R$ 70.000,00. Fica assim:

  • R$ 60.000,00 x 15% = R$ 9.000,00;
  • R$ 10.000,00 x 10% = R$ 1.000,00;
  • Total da guia a recolher = R$ 10.000,00.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) utiliza a mesma base de cálculo do IRPJ, porém, existem algumas diferenças fundamentais. A princípio, não há o percentual de 10% que mencionamos anteriormente. Além disso, a alíquota dessa contribuição é de 9%.

A CSLL é um tributo que tem uma destinação bem diferente do IRPJ. A finalidade dela é fomentar o serviço de Seguridade Social, ou seja, ela é utilizada para permitir que as pessoas tenham acesso aos direitos básicos (especialmente as pessoas menos favorecidas economicamente).

PIS e COFINS

Por fim, nós temos o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Diferentemente dos anteriores, eles não têm uma alternativa de recolhimento senão a mensal. As alíquotas são as seguintes:

  • PIS: 1,65%;
  • COFINS: 7,60%.

Para as empresas tributadas pelo Lucro Real, ambos os tributos são considerados como não cumulativos. Esse tipo de conceito evita que ocorra a dupla tributação. Veja nos exemplos seguintes como isso funciona.

Suponhamos que uma empresa esteja no regime da não cumulatividade com uma alíquota de PIS e COFINS totalizada em 10%. Imagine que ela tenha comprado de seus fornecedores o montante de R$ 100,00 em materiais utilizados na sua prestação de serviços.

Ao adquirir tais insumos, o seu fornecedor foi tributado em um montante de R$ 10,00 — ou seja, 10% sobre o total da venda. Feito isso, a sua empresa faz uma venda de serviços utilizando esse produto adquirido por um valor de R$ 200,00.

Nesse caso, ela também deveria pagar 10% a título de PIS e COFINS, totalizando um montante de R$ 20,00 nessa operação. No entanto, no regime não cumulativo, a empresa teria o direito de abater os R$ 10,00 já pagos na operação de compra, sendo obrigada a recolher apenas a diferença dos valores.

Como fazer o cálculo de tributos do Lucro Real?

Entendidas as principais características dos tributos incidentes sobre o Lucro Real, mostraremos como os cálculos devem ser feitos. Confira!

Contabilize todos os gastos realizados

O primeiro passo é contabilizar os gastos ocorridos na empresa todos os dias. Independentemente do valor, é importante que todos os eventos sejam registrados no seu sistema de gestão financeira e contábil. Afinal, eles serão utilizados para extrair a sua base de cálculo de apuração tributária. Se faltarem valores registrados, portanto, é possível que ela fique incorreta e, além disso, faça com que sua empresa pague mais impostos que o necessário. Além disso, a contabilização desses eventos facilitará o cumprimento de obrigações acessórias.

Os programas que geram essas declarações são complexos de serem operados manualmente. Sendo assim, é importante ter uma ferramenta capaz de reunir cada um dos dados que acontecem a cada dia e, ao final do período, exportar todos eles para dentro desses sistemas. Essa prática facilita bastante o cumprimento de suas obrigações. Portanto, vale a pena investir nas tecnologias disponíveis para essa finalidade, como um sistema de gestão.

Invista em um controle financeiro eficiente

Um dos principais pontos a serem observados é o controle financeiro. Toda companhia precisa ter cuidado com esse elemento. No entanto, ele é ainda mais importante para as empresas do Lucro Real. Não há como imaginar um negócio enquadrado nessa modalidade que não cuida dessa gestão.

No tópico anterior, mostramos que é essencial fazer um controle eficiente do setor de contas a pagar, bem como das receitas. Portanto, isso é feito por meio de um controle financeiro eficiente que, indiscutivelmente, necessita de soluções tecnológicas para essa finalidade.

Além disso, é importante contar com uma ferramenta que já tem todas as funcionalidades incluídas em um único lugar. Dessa forma, você pode fazer a parte contábil, fiscal e financeira dentro do mesmo sistema, como o QuickBooks. Isso facilita muito a vida do empresário que tem um negócio incluído no regime do Lucro Real.

Faça a apuração de lucros

Com todos os dados devidamente registrados, é importante fazer a apuração dos lucros. Afinal, essa é a base de cálculo dos seus tributos. No caso do pagamento mensal ou trimestral, a apuração de lucros é feita por estimativa. Assim, o tributo é recolhido sobre esse montante estimado.

Quando chegar o momento de envio da declaração do Imposto de Renda por meio do SPED ECF, é verificado se a empresa tem valores a recolher ou a restituir. A apuração desse resultado é importante para emitir uma obrigação acessória exigida pelas empresas desse regime, conhecida como Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

Emita as guias e faça o pagamento

Depois de registrar todos os gastos e as receitas em seu controle financeiro e após a apuração de lucro, é preciso emitir as guias de pagamento. Lembrando que cada tributo precisa de uma guia em separado. Além disso, é muito importante ter cuidado com os códigos de recolhimento dos DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), DUAs (Documento Único de Arrecadação), DAMs (Documento de Arrecadação Municipal), entre outros tipos de documentos.

Para você ter uma ideia da importância dos códigos, é por meio deles que a Receita Federal fica sabendo se a sua empresa optou pelo Lucro Real ou Presumido. Portanto, é importante ter atenção a esses detalhes para não gerar transtorno em seu negócio.

Acompanhe a evolução de suas receitas e seus gastos

Por fim, é essencial fazer o controle da evolução de seus gastos e suas receitas. Esses fatores são determinantes para a escolha entre o Lucro Real ou outro regime de tributação, salvo nos casos em que existe a obrigatoriedade da opção por essa modalidade.

Normalmente, os empresários costumam acreditar que o Simples Nacional sempre será a melhor opção para todo e qualquer tipo de empresa. Isso não é uma verdade absoluta e deve ser analisada com o máximo de cuidado.

De fato, o regime de tributação simplificado é interessante para muitas pessoas, mas esse consenso não deve ser aplicado a todo tipo de empresa. Existem situações nas quais o Simples Nacional pode fazer o seu negócio pagar mais impostos que o necessário. Tudo vai depender do número de gastos que você tem, do seu volume de receitas e, sobretudo, da sua lucratividade.

Isso deve ser feito com o registro e acompanhamento constante dos seus números. Se você notar que o regime não está interessante, é preciso fazer um estudo para promover a mudança. Essa alteração só pode ser feita no início do ano ou quando a empresa inicia a sua atividade no mercado.

Quais são os benefícios do Lucro Real?

Entendidos os principais conceitos do Lucro Real, é preciso destacar os benefícios que essa modalidade de tributação proporciona. Muitos empresários têm certo receio desse regime, o que se deve, em particular, ao grande número de obrigações acessórias que ele possui.

Por outro lado, dependendo do tipo de empresa, é provável que ele seja muito vantajoso. Nesse sentido, conhecer os principais benefícios desse regime de tributação pode fazer toda a diferença na sua escolha. Continue lendo e descubra quais são eles!

Possibilidade de redução dos custos tributários

A redução dos custos tributários é uma das vantagens. Quanto a isso, é importante definir dois pontos. Primeiro, as alíquotas de PIS e COFINS, de fato, são elevadas no Lucro Real. Por outro lado, a possibilidade de pagar o IRPJ e a CSLL sobre o lucro efetivo da empresa pode gerar um grande impacto tributário positivo no negócio.

Existem casos, aliás, em que o pagamento nem precisa ser feito — como quando a empresa obtém um resultado negativo em um período. Se ela fosse tributada pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional, por exemplo, isso não seria possível. Dessa forma, mesmo com o prejuízo, a empresa teria que contribuir com os tributos federais, tendo em vista que a apuração de lucros é desprezada nesses regimes.

Aproveitamento do crédito tributário

O aproveitamento do crédito tributário é outro benefício importante, principalmente, quanto à não cumulatividade do PIS e da COFINS. Apesar de ter alíquotas maiores, esse benefício pode compensar esse fato, portanto, é considerado como uma vantagem.

Flexibilidade da apuração

Por fim, existe a flexibilidade de apuração. Afinal, o empresário que tem uma empresa tributada pelo Lucro Real pode optar quando fará o recolhimento dos seus tributos incidentes sobre a renda, tais como IRPJ e CSLL.

Desse modo, é possível se programar melhor quanto ao recolhimento desses tributos, porém, é importante ter muita atenção quanto à apuração e ao pagamento nas datas corretas. O fato de ser flexível não significa que o empresário pode adotar medidas como bem entender.

É preciso ter em mente que os órgãos de fiscalização estão com os olhos bem abertos para atitudes consideradas suspeitas. Em alguns casos, mesmo sem perceber, você pode estar ferindo algum ponto importante da legislação de alguns dos impostos e das contribuições desse regime de tributação. Portanto, tenha muito cuidado com a flexibilização de apurações e evite transformar o que seria um benefício em um problema dentro da sua empresa.

Quando é interessante optar pelo Lucro Real?

Após tudo que mencionamos neste conteúdo, uma dúvida pode ficar no ar: quando é interessante optar por essa modalidade de tributação? Tecnicamente, ela teria uma resposta muito simples e rápida. Seria vantajoso quando a sua margem de lucro for pequena.

Entretanto, a opção por esse regime não deve ser feita avaliando apenas esse fator. É preciso verificar as projeções de crescimento da receita, bem como a forma que os seus gastos acompanham essa curva de aumento ou declínio.

À medida em que a tecnologia avança e novos métodos de trabalho surgem em diversas áreas, é possível que o custo de um serviço comece a diminuir e, assim, aumente a margem de lucro das empresas. Se for o caso do seu negócio, esse fator precisa ser muito bem analisado.

Considere o contexto atual

Outro ponto importante é a comparação do cenário atual da sua empresa em outras modalidades de tributação. Existem casos em que, mesmo com as vantagens oferecidas pelo Lucro Real, um negócio pode ter mais benefícios em outros regimes.

Portanto, saber quando é interessante optar pelo Lucro Real é uma questão que deve ser resolvida depois de muita análise e projeção de cenários. Esse processo também deve contar com a participação de um bom contador, que o auxiliará na obtenção de dados para a sua tomada de decisões.

Além disso, depois de escolher o regime mais adequado, é preciso acompanhar diariamente para verificar se ele, de fato, proporcionou ou resultados esperados em termos de lucratividade líquida, ou seja, após apurados e pagos todos os tributos.

Por fim, nós podemos concluir que o Lucro Real é um modelo de tributação que até pode ser complexo, mas que, por outro lado, é a saída ideal para que algumas empresas tenham uma carga tributária mais adequada à sua realidade, além de ser obrigatório para alguns tipos de atividades.

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As informações podem estar resumidas e, portanto, incompletas. Este documento / informação não constitui, e não deve ser considerado um substituto para aconselhamento jurídico ou financeiro. Cada situação financeira é diferente e as informações oferecidas são gerais. Entre em contato com seus consultores financeiros ou legais para obter informações específicas sobre sua situação.

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