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Confira o passo a passo para se tornar um MEI

3 min de leitura

O MEI – Micro Empreendedor Individual – é uma categoria indicada para aqueles que trabalham por conta própria e querem formalizar os seus negócios. Para se adequar neste grupo, é necessário ter renda anual menor que R$ 60 mil e não ter nenhum vínculo em outra empresa, nem como sócio ou titular. Além disso, o governo exige que os candidatos a esta categoria possuam, ao máximo, um empregado que receba o salário mínimo ou o piso de sua categoria.

Gostou da ideia de se tornar um MEI? Confira agora o passo a passo para entrar nesta categoria e saiba quais são suas principais vantagens e benefícios

Passo a passo para ser um MEI

Desde 2008, o processo para se tornar um Micro Empreendedor Individual se tornou mais fácil. Já é possível registrar o seu empreendimento, ter um CNPJ e possuir um número de inscrição na Junta Comercial de sua cidade sem maiores complicações.

Para isso, é necessário:

1)Fazer uma consulta comercial

Antes de iniciar o processo para inscrição do MEI, você precisa fazer uma consulta comercial junto à prefeitura. Nesse processo, você declarará a sua intenção de abrir um negócio naquela cidade e informará que tipo de atividade pretende desempenhar em seu empreendimento.

2)Realizar a inscrição

Depois que a prefeitura liberou a sua consulta comercial, você pode iniciar a sua inscrição no site do Portal do Empreendedor para se tornar um MEI. Durante o seu cadastro, é preciso informar dados simples como data de nascimento e o número do RG. E, assim, o seu número de cadastro já é gerado automaticamente.

3)Entregar os documentos à Prefeitura

Com a inscrição realizada, você deverá entregar todos os documentos necessários para o registro em sua cidade à Prefeitura. Dessa forma, o órgão competente emitirá a sua licença e alvará para que possa iniciar o seu empreendimento.

Quais são as vantagens de um MEI?

O Micro Empreendedor Individual apresenta algumas vantagens em relação aos impostos pagos por outros tipos de empreendedores. Para começar, esta categoria está isenta do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, assim como também não necessita emitir notas fiscais para os seus clientes finais.

Os únicos gastos são: R$ 36,20 (ou 5% do salário mínimo vigente); R$ 1,00 para o ICMS e uma taxa de R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviço) para a Prefeitura, totalizando R$ 42,20 mensalmente. Todos estes valores estão inclusos no carnê do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido pelo Portal do Empreendedor.

Além disso, é possível garantir os mesmos benefícios que as outras categorias de pessoa jurídica possuem, como direito a empréstimos junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), taxas diferenciadas para sistemas de crédito bancários, abertura de contas no nome da empresa, cobertura da Previdência Social para a família e o auxílio de entidades que dão suporte ao empreendedor, como o Sebrae.

Posso contratar empregados?

Quem se adequa à categoria de MEI pode contratar apenas um empregado. Neste caso, ele deve pagar o salário mínimo ou o piso da categoria e recolher 3% do salário para o INSS e 8% depositada no FGTS. Por isso, se você precisa empregar algum funcionário, é necessário ficar atento a estas despesas e verificar se elas se encaixam em seus negócios.

Entretanto, nada o impede de contratar serviços de empresas terceiras. Como, por exemplo, a assessoria contábil. Uma outra vantagem conferida ao MEI é que ele pode utilizar o auxílio de empresas de contabilidade que optam pelo Simples Nacional.

Tornar-se um Micro Empreendedor Individual pode ser a solução para os seus planejamentos. De forma fácil, é possível empreender as suas ideias, abrir o seu negócio e começar a trabalhar por conta própria. Por isso, se este é o seu objetivo, não hesite em se inscrever e colocar, em prática, os seus planejamentos.

Gostou da ideia de se tornar um MEI? Pretende iniciar o seu processo de inscrição? Compartilhe suas ideias, opiniões e experiências nos comentários abaixo e continue acompanhando o nosso blog para receber outras dicas como esta!

As informações podem estar resumidas e, portanto, incompletas. Este documento / informação não constitui, e não deve ser considerado um substituto para aconselhamento jurídico ou financeiro. Cada situação financeira é diferente e as informações oferecidas são gerais. Entre em contato com seus consultores financeiros ou legais para obter informações específicas sobre sua situação.

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