2017-08-25 10:42:04 MEI English É MEI e precisa contratar pessoas para trabalhar? Confira nosso guia com as regras que todo microempreendedor precisa conhecer para... https://quickbooks.intuit.com/br/blog/br_qrc/uploads/2017/08/MEI-pode-registrar-funcionarios-.png https://quickbooks.intuit.com/br/blog/mei/mei-pode-registrar-funcionarios/ MEI pode registrar funcionários?

MEI pode registrar funcionários?

3 min de leitura

Você é microempreendedor individual e quer contratar um funcionário, mas não sabe se é permitido por lei e quais seriam as suas obrigações como empregador?

Então, confira o nosso guia com tudo que um MEI pode e deve fazer para ter um colaborador, produzir mais e crescer!

O MEI pode registrar funcionário?

Sim. De acordo com a lei, o microempreendedor individual pode ter até um funcionário.

Leia também: Vai contratar? Veja dicas para aplicar durante a seleção! 

Qual a remuneração do funcionário do MEI?

A remuneração paga pelo MEI ao seu funcionário deve ser de um salário mínimo, ou, o piso da categoria. Os pisos das profissões estão disponíveis nos sites de seus respectivos sindicatos regionais.

O MEI precisa pagar imposto relacionado ao funcionário?

Sim. O microempreendedor individual deve pagar 3% de INSS e 8% de FGTS. Ou seja, 11% sobre o salário do seu funcionário. Do pagamento do próprio colaborador ainda é descontado mais 8%, também destinado ao INSS.

Esses impostos são pagos por meio da Guia da Previdência Social e Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social. O próprio MEI pode emitir essas guias utilizando os aplicativos dos sites da Previdência e do FGTS, que são gratuitos. O pagamento pode ser feito em casas lotéricas da Caixa ou nas agências do bando. Mas, se preferir, o microempreendedor pode pedir auxílio para um contador – lembrando que o profissional pode cobrar por honorários para realizar essa tarefa.

Então, resumindo, quanto custa um funcionário para o MEI?

O funcionário do MEI tem o custo de um salário mínimo ou do piso da categoria, mais 11% calculado sobre esse salário.

Qual a documentação necessária para registar um funcionário?

Para contratar, o MEI precisa dos seguintes documentos do futuro colaborador:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social: e aqui, uma boa dica é fazer um protocolo de entrega da carteira, quando devolvida para o funcionário.
  • Certificado Militar.
  • Certidão de Casamento, de Nascimento e Declaração de Dependentes: essa documentação serve para a concessão do salário-família e abatimento dos dependentes no Imposto de Renda.
  • Atestado Médico Admissional.
  • Declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte.
  • Identidade, CPF e cartão do PIS.

Leia também: Saiba como motivar sua equipe em 8 passos

O que fazer com a documentação?

Após receber a lista de documentos, o MEI precisa tomar algumas providências básicas para registrar seu funcionário. São elas:

  • Anotar na Carteira de Trabalho a data de admissão e a remuneração do colaborador. Se houver alguma condição especial, ela deve ser escrita também.
  • Devolver a Carteira de Trabalho ao funcionário em até 48 horas.
  • Preencher a ficha de salário-família.
  • Incluir a admissão do funcionário no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o CAGED.
  • Se o funcionário não possuir matricula no PIS, fazer esse cadastro.
  • Recolher mensalmente o INSS de 11%, sendo que 3% é pago pelo MEI e 8% é descontado do salário do funcionário.
  • Recolher o FGTS, também mensalmente. O valor é de 8% sobre salário e deve ser pago pelo
  • Apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP/FGTS – isso pode ser feito em agências da Caixa ou pela internet.
  • Apresentar a Relação Anual de Empregados, a RAIS, ao Ministério do Trabalho e Emprego, anualmente.
  • Arquivar os documentos: todos a documentação que comprove que as obrigações com o funcionário estão sendo cumpridas devem ser guardados por até 30 anos, prazo recomendado por lei.

O funcionário do MEI pode se afastar do trabalho?

Sim. Ele tem direito a dia de descanso semanal e férias. Além disso, as funcionárias contam com a licença-maternidade e todos os colaboradores podem se afastar por motivo de doença, comprovado por perícia médica – vale lembrar que nos casos médicos e de maternidade, o pagamento fica por conta do INSS. Durante o período de afastamento do funcionário, o MEI pode contratar outro.

Como controlar as despesas com funcionário?

Para manter o controle de contas em dia e garantir a saúde financeira do seu negócio, é importante ter todos os ganhos e despesas monitorados. Para isso, um gerenciador financeiro online pode ajudar bastante. E uma boa dica são as ferramentas do QuickBooks. Gratuitas e totalmente seguras, elas ajudam a controlar os gastos com fornecedores, funcionários e impostos, além de conferir seus lucros, vendas e melhores clientes.

As informações podem estar resumidas e, portanto, incompletas. Este documento / informação não constitui, e não deve ser considerado um substituto para aconselhamento jurídico ou financeiro. Cada situação financeira é diferente e as informações oferecidas são gerais. Entre em contato com seus consultores financeiros ou legais para obter informações específicas sobre sua situação.

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