Você sabia que existem mais de 7 milhões de microempreendedores individuais no Brasil? No entanto, aproximadamente 60% deles está inadimplente com a Receita Federal. Além de ficar endividado com o Fisco, o MEI que deixa de pagar os boletos pode não ter acesso aos benefícios de auxílio-doença, maternidade e aposentadoria. A boa notícia é que a Receita, pela primeira vez desde a criação do MEI, está permitindo que os profissionais parcelem suas dívidas e assim coloquem as obrigações fiscais em dia.
Quer entender como funciona essa renegociação? Confira!
Como vai funcionar o parcelamento de dívidas do MEI?
O microempreendedor individual poderá parcelar dívidas acumuladas até maio de 2016, em até 120 vezes e com pagamento mínimo de R$ 50 por mês.
Para boletos vencidos depois de maio de 2016, o parcelamento máximo é de 60 meses.
Como solicitar o parcelamento de dívidas do MEI para a Receita Federal?
Até às 8 horas da noite do dia 2 de outubro deste ano (2017), o MEI pode solicitar o parcelamento da dívida no Portal do Simples Nacional, que faz parte do site da Receita Federal.
Para entrar no programa de parcelamento de dívidas, é necessário encaminhar a Declaração Anual Simplificada, o DASN, que mostra os valores devidos. Ela pode ser baixada no próprio Portal do Empreendedor.
O sistema vai calcular automaticamente a quantidade de parcelas, considerando o maior número possível. Cada mensalidade vai ter o acréscimo de juros da taxa Selic mais 1%. Assim que o cálculo estiver pronto, o MEI recebe sua negociação e pode fazer os pagamentos, ficando em dia com o Fisco.
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O que acontece se, depois de fazer o acordo, o MEI não pagar?
Depois do acordo, se o MEI deixar de pagar em dia 3 parcelas – consecutivas ou não – ou, se ainda existir saldo devedor depois do vencimento da última mensalidade, ele perde o parcelamento. Isso significa que o microempreendedor individual volta a ter um montante grande de dívidas para pagar de uma vez.
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Dica: como manter as contas sempre em dia – inclusive a parcela do MEI.
Para manter o controle de contas em ordem e não perder o benefício do parcelamento de mensalidades, a melhor dica para o MEI é contar com um gerenciador financeiro online de confiança e fácil de usar. Por isso, sugerimos o fluxo de caixa do QuickBooks. Além de gratuito e seguro, com ele você monitora todas as contas a pagar, impostos e recebimentos. E você também pode contar com o nosso serviço de alertas por e-mail e mensagem de celular, que ajudam a lembrar dos compromissos antes deles vencerem. Confira!
