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PRONAMPE: tudo sobre o programa que financia pequenos negócios

Se você é um dos empresários atingidos pela crise econômica trazida pela pandemia, você precisa conhecer o PRONAMPE. Criado em 2020 pelo Governo Federal, o programa tem como objetivo fortalecer micro e pequenas empresas ao facilitar seu acesso a empréstimos, dando condições especiais para o pagamento. 

Segundo dados do Governo Federal, só em 2020, 517 mil empresas foram apoiadas pelo programa, que liberou através do Fundo Garantidor de Operações — um fundo feito para complementar as garantias necessárias para a contratação de crédito por micro, pequenas e médias empresas — cerca de R$37,5 bilhões em empréstimos para a manutenção desses micro e pequenos negócios. No fim de 2020, o Governo liberou R$10,1 bilhão para apoiar o PRONAMPE 2021, a nova fase do programa. 

Como você viu, o PRONAMPE é uma boa maneira de manter sua empresa funcionando em meio à crise econômica e, para responder todas as dúvidas que você possa ter sobre o assunto, preparamos esse artigo para que você saiba mais sobre o programa, quais são as regras e como solicitar o empréstimo para os bancos conveniados. 

Tire suas principais dúvidas sobre o PRONAMPE agora!

O que é o PRONAMPE?

Sigla para “Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, o PRONAMPE é uma linha de crédito criada para apoiar micro e pequenas empresas, possibilitando que esses negócios não corram o risco de ir à falência durante a pandemia.

Ou seja, o PRONAMPE permite que empresários façam empréstimos para que investimentos, como compra de maquinário e reformas, e pagamento de despesas operacionais, como salários de funcionários, pagamentos de contas e compra de matéria prima, sejam feitos em suas empresas.

Quem é elegível ao PRONAMPE?

Segundo a Receita Federal, 4,58 milhões de empresas são elegíveis ao programa, sendo que 3,58 milhões dessas empresas são optantes do Simples Nacional — regime tributário que, assim como o PRONAMPE, é exclusivo para micro e pequenas empresas

As empresas elegíveis ao PRONAMPE são as micro empresas, que têm faturamento anual de até R$360 mil, e as pequenas empresas, cujo faturamento vai de R$360 mil a R$4,8 milhões por ano. 

Como funciona?

O PRONAMPE permite que as empresas peçam empréstimos se baseando em seu faturamento anual, mensal ou em seu capital social.

Se sua empresa tem mais de um ano desde a fundação, o programa permite que o empréstimo pedido seja de até 30% do faturamento do ano anterior à contratação do PRONAMPE. Desta maneira, se sua empresa teve um faturamento de R$ 100 mil em 2020, você pode pedir até 30% desse valor, ou seja, até R$ 30 mil, de empréstimo.

Mas existem limites nesse pedido. Microempresas poderão pedir só até R$ 108 mil na hora de contratar o programa, enquanto pequenas empresas só poderão pedir até R$ 1,4 milhão. 

Agora, se sua empresa tem menos de um ano, é possível pedir o empréstimo se baseando no capital social ou no faturamento mensal.

Ao pedir o empréstimo baseado no capital social, o valor máximo oferecido pelo programa é de até 50% desse valor. Ou seja, se o capital social da sua empresa é de R$ 10 mil, você poderá pedir até R$ 5 mil de empréstimo. 

Já pedindo o empréstimo com base no faturamento mensal, é necessário seguir uma fórmula: calcular a média de todo faturamento mensal registrado desde o início das atividades e multiplicá-la por 12. Você poderá pedir até 30% do valor obtido nesta conta.

Vamos a um exemplo: suponha que a média do seu faturamento mensal — que é a soma do faturamento de todos os meses do seu negócio dividido pela quantidade de meses que seu negócio está funcionando — seja de R$3 mil. Multiplique esse valor por 12 e você terá 36.000. Então, o máximo que você poderá pedir de empréstimo ao PRONAMPE é 30% de 36.000 — ou seja,R$10.800. 

Por isso, se sua empresa está a menos de um ano na ativa, procure saber se é mais vantajoso pedir o empréstimo do PRONAMPE de acordo com seu capital social ou com seu faturamento mensal. 

Quais as condições para solicitar o empréstimo?

Os 36 meses de prazo para pagamento do empréstimo do PRONAMPE e as taxas de juros diferenciadas, que a partir do início de 2021 são da taxa SELIC mais, no máximo, 6% sobre o valor do empréstimo, são atraentes e beneficiam muitas empresas. Mas, como qualquer empréstimo, o PRONAMPE não é liberado sem que algumas condições sejam cumpridas.

Visto que esse programa tem como objetivo incentivar que micro e pequenas empresas continuem no mercado apesar da crise, não é permitido utilizar o valor recebido para distribuição entre os sócios e as empresas que contratam o programa não podem demitir funcionários a partir do momento da contração do empréstimo até 60 dias depois do recebimento de sua última parcela. Porém, é permitido contratar funcionários nesse meio tempo.

Também é necessário oferecer uma garantia pessoal, que deve ter o valor do empréstimo contratado mais os juros para empresas com mais de um ano de mercado, e de até 150% do valor contratado mais juros para empresas com menos de um ano. 

Por último, empresas que foram condenadas por condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil não podem contratar o empréstimo, mesmo se encaixando em alguma das categorias permitidas.

Como solicitar empréstimo?

Agora que você já sabe se sua empresa pode pedir um empréstimo e quais são as taxas de juros, você precisa saber como solicitar este crédito. Tudo o que você precisa fazer é procurar uma instituição financeira autorizada, como os bancos conveniados pelo PRONAMPE. São essas instituições que definem os critérios de concessão do empréstimo. Elas também podem se negar a conceder crédito para empresas que estejam inadimplentes, por exemplo. 

Entre as empresas autorizadas pela lei a conceder empréstimos estão os bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, bancos estaduais e privados, fintechs e cooperativas de crédito — que estão entre as instituições que mais concederam recursos ao PRONAMPE

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