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Simples Nacional

Simples Nacional atrasado: saiba o que fazer

Você é MEI optante pelo Simples Nacional e está em dívida com a Receita Federal? Se atente ao prazo do parcelamento e saia da inadimplência. Com o programa de parcelamento do governo, mais de 4 milhões de microempreendedores terão a oportunidade de quitar suas dívidas do Simples Nacional em até 120 meses.

microempreendedor individual (MEI) ou profissional autônomo inscrito no Simples Nacional (programa de recolhimento simplificado de impostos) que tem pagamentos atrasados com a Receita Federal, pode solicitar o pagamento parcelado da dívida até o dia 3 de outubro de 2017.

Desde a criação do MEI, em 2009, é a primeira vez que o governo abre um programa de parcelamento para que o inadimplente tenha facilidade para quitar os débitos com a Receita Federal.

Leia também: As diferenças entre MEI, ME, profissional liberal e autônomos

São mais de 7 milhões de microempreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional e, segundo a Receita Federal, o percentual de inadimplência tem se mantido há anos no patamar de 60%, com um saldo devedor de mais de R$1,7 bilhões.

Estar em dia com os compromissos da Receita Federal é muito importante para que o microempreendedor individual mantenha o acesso integral aos benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário maternidade e aposentadoria.

Leia também: As vantagens de se formalizar como MEI

A solicitação do parcelamento deve ser feita pela internet, por meio do site da Receita Federal, no Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC. Com o valor mínimo de R$50,00 por parcela, o site calcula a quantidade de parcelas de maneira automática. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Um requisito indispensável para o parcelamento é a apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), relativa aos períodos a serem parcelados.

Vale atentar-se ao fato de que o parcelamento será rescindido se ocorrer a falta de pagamentos de três parcelas, sendo elas consecutivas ou não, ou se existir saldo devedor após a data de vencimento da última parcela.

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Elaboramos um passo a passo completo e eficaz para que o microempreendedor individual com o Simples Nacional atrasado possa sair da inadimplência. Acompanhe:

1) Acesse o Portal do Simples Nacional

2) Clique em Simples Serviços e em seguida em Parcelamento

A seguinte tela abrirá:

Não tem o código de acessoClique aqui.

3) Para criar um código de acesso, preencha os campos com o número do CNPJ, do CPF do responsável e do código captcha.


Clique em validar!

Ao continuar, será solicitado o número do título eleitoral e a data de nascimento.

4) Preencha e clique em Continuar

Será gerado um código de acessoO ideal é que você anote esse número em um local seguro.

Está com o código de acesso em mãos?

5) Volte a página e clique no ícone de chave do código de acesso.

6) Preencha novamente o número do CNPJCPF, código de acesso e código captcha.

7) Clique em continuar e depois em SimO site é um pouco lento e demora para carregar, tenha paciência.

8) Na próxima tela, clique em Pedido de Parcelamento.



9) Selecione Sim!

Pronto! 

microempreendedor individual com boletos atrasados corre o risco de não ter acesso as vantagens previdenciárias. Para cada benefício, é necessário um tempo mínimo de contribuição, e a contagem do tempo mínimo inicia-se apenas a partir do pagamento da primeira contribuição sem atraso. Fique atento aos prazos!

Para melhorar o controle financeiro do seu negócio e fugir das ciladas da desordem financeira que levam a inadimplência, conte com a ajuda do QuickBooks, o aplicativo essencial para o MEIprofissional liberal ou autônomo.


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