Você é MEI optante pelo Simples Nacional e está em dívida com a Receita Federal? Se atente ao prazo do parcelamento e saia da inadimplência. Com o programa de parcelamento do governo, mais de 4 milhões de microempreendedores terão a oportunidade de quitar suas dívidas do Simples Nacional em até 120 meses.
O microempreendedor individual (MEI) ou profissional autônomo inscrito no Simples Nacional (programa de recolhimento simplificado de impostos) que tem pagamentos atrasados com a Receita Federal, pode solicitar o pagamento parcelado da dívida até o dia 3 de outubro de 2017.
Desde a criação do MEI, em 2009, é a primeira vez que o governo abre um programa de parcelamento para que o inadimplente tenha facilidade para quitar os débitos com a Receita Federal.
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São mais de 7 milhões de microempreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional e, segundo a Receita Federal, o percentual de inadimplência tem se mantido há anos no patamar de 60%, com um saldo devedor de mais de R$1,7 bilhões.
Estar em dia com os compromissos da Receita Federal é muito importante para que o microempreendedor individual mantenha o acesso integral aos benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário maternidade e aposentadoria.
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A solicitação do parcelamento deve ser feita pela internet, por meio do site da Receita Federal, no Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC. Com o valor mínimo de R$50,00 por parcela, o site calcula a quantidade de parcelas de maneira automática. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
Um requisito indispensável para o parcelamento é a apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), relativa aos períodos a serem parcelados.
Vale atentar-se ao fato de que o parcelamento será rescindido se ocorrer a falta de pagamentos de três parcelas, sendo elas consecutivas ou não, ou se existir saldo devedor após a data de vencimento da última parcela.
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Elaboramos um passo a passo completo e eficaz para que o microempreendedor individual com o Simples Nacional atrasado possa sair da inadimplência. Acompanhe:
1) Acesse o Portal do Simples Nacional
2) Clique em Simples Serviços e em seguida em Parcelamento
A seguinte tela abrirá:
Não tem o código de acesso? Clique aqui.
3) Para criar um código de acesso, preencha os campos com o número do CNPJ, do CPF do responsável e do código captcha.
Clique em validar!
Ao continuar, será solicitado o número do título eleitoral e a data de nascimento.
4) Preencha e clique em Continuar
Será gerado um código de acesso. O ideal é que você anote esse número em um local seguro.
Está com o código de acesso em mãos?
5) Volte a página e clique no ícone de chave do código de acesso.
6) Preencha novamente o número do CNPJ, CPF, código de acesso e código captcha.
7) Clique em continuar e depois em Sim. O site é um pouco lento e demora para carregar, tenha paciência.
8) Na próxima tela, clique em Pedido de Parcelamento.
9) Selecione Sim!
Pronto!
O microempreendedor individual com boletos atrasados corre o risco de não ter acesso as vantagens previdenciárias. Para cada benefício, é necessário um tempo mínimo de contribuição, e a contagem do tempo mínimo inicia-se apenas a partir do pagamento da primeira contribuição sem atraso. Fique atento aos prazos!
Para melhorar o controle financeiro do seu negócio e fugir das ciladas da desordem financeira que levam a inadimplência, conte com a ajuda do QuickBooks, o aplicativo essencial para o MEI, profissional liberal ou autônomo.
