Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário que utiliza uma estimativa de lucro para calcular os impostos e contribuições que serão pagos.
Para calcular a Contribuição Social sobre Lucro Líquido das empresas de Lucro Presumido, é preciso antes calcular o faturamento do trimestre, aplicar a alíquota de presunção estabelecida neste regime tributário — que é de 32% para serviços que não sejam de transporte de carga ou médicos e 12% para vendas.
O cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é feito tendo como base o valor obtido com o cálculo da alíquota de presunção.
Vamos a um exemplo: uma empresa que presta serviços teve, em um trimestre, um lucro de R$300 mil. Primeiro, vamos calcular o valor da alíquota de presunção utilizando a seguinte fórmula:
Valor a ser tributado = Lucro x Alíquota de presunção
Nesse caso, o cálculo é:
Valor a ser tributado = 300.000 x 32%
Valor a ser tributado = 96.000
Então, nessa empresa, o valor que será tributado é de R$96 mil. Assim, temos a base de cálculo para a contribuição. Usando a seguinte fórmula, é possível calcular o valor a ser pago para a contribuição:
Valor a ser pago de CSLL = Valor a ser tributado x Alíquota do CSLL
Nesse exemplo, vamos utilizar a alíquota de 15%, que deve ser paga por instituições financeiras, de previdência privada ou de seguros, ou que venda títulos de capitalização. Aplicando a fórmula, o cálculo será o seguinte:
Valor a ser pago de CSLL = 96.000 x 15%
Valor a ser pago de CSLL = 14.400
Então, essa empresa pagará R$14.400 de CSLL para a Receita Federal.