CSLL: o que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Todo empreendedor precisa saber o que são os tributos que devem ser pagos pela empresa e para que cada um deles serve. Essa é uma parte importante da gestão — e entender o funcionamento dos impostos é uma das maneiras para manter a saúde financeira da empresa.

Um dos muitos tributos que existem quando se fala sobre a gestão de empresas é o CSLL, sigla para Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Neste artigo, você vai saber para que serve a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, como ele é pago e outras informações importantes relativas a esta contribuição. Leia agora!

O que é CSLL?

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido, também conhecida como CSLL, é uma contribuição que deve ser paga por todas as pessoas jurídicas do Brasil — quem tem um CNPJ.

Instituído pela Lei nº 7.689/1988, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido é destinada ao financiamento da seguridade social, ou seja, com o valor arrecadado, o governo consegue arcar com custos da saúde pública, aposentadorias, auxílios, como o auxílio doença, e outros programas de assistência social.

Qual a diferença entre imposto e contribuição?

Apesar de muitas vezes serem usados para definir uma mesma coisa, impostos e contribuições são diferentes.

Enquanto as contribuições têm um destino específico, os impostos são usados como o Governo preferir ou de acordo com o que ele precisar.

Por isso, tenha em mente que sempre que falarmos sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, estamos falando sobre uma contribuição, que possui um destino fixo.

Quem deve pagar?

Como falamos anteriormente, toda empresa tem que pagar essa contribuição, mas existem três exceções nessa regra.

São elas as entidades de assistência social e sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e fundos de pensão. Se tratando das entidades sem fins lucrativos, além de estarem isentas do pagamento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, elas também são isentas do pagamento do COFINS e do PIS.

Já as empresas que não se encaixam em nenhuma dessas categorias devem pagar o CSLL de acordo com seu tipo e regime tributário em que estão enquadradas. Cada um dos regimes tributários e tipos de empresa possui uma alíquota diferente.

Quais são as alíquotas do CSLL?

As alíquotas do CSLL variam entre 9% e 15%. 

Quando falamos sobre empresas que são optantes pelo Lucro Real ou Presumido, a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido é de 9% e a base de cálculo é o lucro obtido antes do cálculo do Imposto de Renda. Ou seja, a base de cálculo do CSLL é o Lucro Antes do Imposto de Renda (LAIR).

Já instituições financeiras, que oferecem seguros e previdência privada e que vendem títulos de capitalização, a alíquota é de 15% sobre o LAIR.

Enquanto isso, empresas que optarem pelo Simples Nacional pagam a contribuição diretamente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional, a DAS.

Nesse caso, a contribuição possui um valor fixo e não segue as alíquotas determinadas para os outros regimes tributários.

Como funciona o cálculo do CSLL?

Agora que você já sabe quais são as alíquotas para cada um dos regimes tributários, é importante saber como fazer o cálculo da contribuição. Vamos falar sobre o cálculo para cada um deles, menos para o Simples Nacional, cujo valor é fixo e pago na DAS.

Lucro Real

Empresas optantes pelo Lucro Real devem apurar o CSLL mensalmente ou trimestralmente. Sua alíquota é de 9%, já que ela não faz parte das categorias que pagam a alíquota de 15%, e a base de cálculo é o LAIR.

Vamos a um exemplo:

Então, digamos que uma empresa teve o lucro de R$250 mil. Antes de aplicar o imposto de renda, é preciso fazer o cálculo da contribuição usando a seguinte fórmula:

Valor a ser pago de CSLL = Lucro bruto x Alíquota do CSLL 

Nesse caso, o cálculo é o seguinte:

Valor a ser pago de CSLL = 250.000 x 9%

Valor a ser pago de CSLL = 22.500

Ou seja, uma empresa que obteve o lucro bruto de R$250 mil deve pagar R$22.500 na ​​Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário que utiliza uma estimativa de lucro para calcular os impostos e contribuições que serão pagos.

Para calcular a Contribuição Social sobre Lucro Líquido das empresas de Lucro Presumido, é preciso antes calcular o faturamento do trimestre, aplicar a alíquota de presunção estabelecida neste regime tributário — que é de 32% para serviços que não sejam de transporte de carga ou médicos e 12% para vendas.

O cálculo da ​​Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é feito tendo como base o valor obtido com o cálculo da alíquota de presunção.

Vamos a um exemplo: uma empresa que presta serviços teve, em um trimestre, um lucro de R$300 mil. Primeiro, vamos calcular o valor da alíquota de presunção utilizando a seguinte fórmula:

Valor a ser tributado = Lucro x Alíquota de presunção

Nesse caso, o cálculo é:

Valor a ser tributado = 300.000 x 32%

Valor a ser tributado = 96.000

Então, nessa empresa, o valor que será tributado é de R$96 mil. Assim, temos a base de cálculo para a contribuição. Usando a seguinte fórmula, é possível calcular o valor a ser pago para a contribuição:

Valor a ser pago de CSLL = Valor a ser tributado x Alíquota do CSLL 

Nesse exemplo, vamos utilizar a alíquota de 15%, que deve ser paga por instituições financeiras, de previdência privada ou de seguros, ou que venda títulos de capitalização. Aplicando a fórmula, o cálculo será o seguinte:

Valor a ser pago de CSLL = 96.000 x 15% 

Valor a ser pago de CSLL = 14.400

Então, essa empresa pagará R$14.400 de CSLL para a Receita Federal.

Como é feito o pagamento?

Apesar de ser apurado trimestralmente pela maioria das empresas, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido é pago anualmente, através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais, a DARF.

Sua emissão é feita no Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais, o Sicalc, da Receita Federal.

Já os optantes pelo Simples Nacional devem fazer o pagamento na DAS, que é emitida no site exclusivo para optantes do regime tributário.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é apenas uma das contribuições e impostos que são pagos por empresas. Conheça os outros agora mesmo acessando o blog do QuickBooks e lendo os conteúdos gratuitos preparados para você!