2015-09-13 00:00:00 Impostos English O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e prestação de Serviços. Saiba mais sobre esse tributo e entenda como calcular o... https://quickbooks.intuit.com/br/blog/br_qrc/uploads/2015/09/icms.jpeg https://quickbooks.intuit.com/br/blog/impostos/icms-o-que-e-como-funciona-este-imposto/ ICMS: descubra que é e como funciona este imposto | QuickBooks

ICMS: Tudo o que você precisa saber sobre esse imposto

6 min de leitura

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um imposto estadual que é cobrado toda vez que há movimentação de mercadorias entre cidades ou entre estados e toda vez que uma empresa vende algo.

Por isso, é comum que dúvidas como o que é o ICMS, para que ele serve e como é feita a cobrança surjam tanto entre os novos empreendedores quanto entre os que já tem empresa há muito tempo.

Pensando nessas dúvidas, nós do QuickBooks preparamos esse artigo para te contar tudo o que você precisa saber sobre o ICMS. Leia agora!

O que é o ICMS?

ICMS, sigla para “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços”, é um imposto estadual que é cobrado toda vez que há movimentação de mercadorias entre cidades ou entre estados e toda vez que uma empresa vende algo.

Ou seja, o ICMS é um tributo que incide sobre toda comercialização e circulação de bens — quando uma mercadoria passa de uma empresa para outra, ou para o cliente — e se aplica tanto para bens comercializados dentro do Brasil quanto para bens importados.

Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), o ICMS está diretamente vinculado à emissão da nota fiscal eletrônica – NFe, da nota fiscal do consumidor – NFCe, e, consequentemente, à Inscrição Estadual das empresas. Por essa razão, esse imposto geralmente é cobrado no estado de origem da mercadoria ou do serviço.

Vamos à um exemplo: se uma empresa da capital de Santa Catarina vende um liquidificador para um cliente do interior desse estado, a empresa de Santa Catarina paga o ICMS sobre essa venda. O mesmo acontece quando uma lanchonete de Manaus vende um lanche para um cliente, ou uma transportadora leva uma mercadoria de um ponto do estado de São Paulo para outro: todas essas empresas devem pagar o ICMS sobre essas movimentações, já que cada um desses atos gerou um fato gerador do imposto.

Mas, se o ICMS incide sobre todas as movimentações de produtos, o que acontece com o valor arrecadado nessas cobranças?

Para onde vai o valor arrecadado pelo pagamento do ICMS?

Toda renda arrecadada com o pagamento do ICMS não é repassada ao Governo Federal e sim destinada aos cofres dos estados, já que esse é um imposto estadual. Assim, os estados utilizam a renda do ICMS para investimentos públicos e para a manutenção das repartições públicas estaduais.

Quem paga e quem é isento desse imposto?

Vamos pensar de uma maneira prática aqui: o ICMS é cobrado em praticamente todas as compras de produtos que fazemos.

O imposto incide em toda operação de compra de mercadoria como fornecimento de alimentos ou venda de eletroeletrônicos , toda prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, todo serviço de telecomunicação e em toda venda de mercadorias para prestação de serviços. Além desses itens, o ICMS é cobrado em importações de mercadorias do exterior e na prestação de serviços fora do país.

Porém, mesmo sendo cobrado em toda operação de compra de mercadoria, existem produtos que são isentos da cobrança. Os que se destacam nessa isenção são livros, jornais, periódicos e papéis de impressão; as operações hortifrutigranjeiras, ou seja, que envolvem produtos de hortas, pomares e granjas; os insumos agrícolas; as mudas de plantas e sementes; a compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência; e, principalmente, as exportações de produtos. 

Como saber a alíquota do ICMS?

Por ser um imposto estadual, a alíquota do ICMS é definida por cada estado e, por isso, pode ser diferente em cada um deles, indo de 7% a 35% sobre o valor do produto vendido ou movimentado.

É necessário verificar a alíquota do ICMS interno e interestadual no site da Secretaria da Fazenda de cada estado e sempre ter em mente que a porcentagem do imposto cobrado depende do estado de origem do produto ou serviço.

No caso de importações, a alíquota de ICMS é fixa: o ICMS é de 4% para toda importação feita.

Agora, no caso de movimentações interestaduais, a conta é um pouco mais complexa. Isso porque é necessário calcular o Diferencial de Alíquota, conhecido como Difal.

O que é o Difal?

O Difal existe por um motivo simples: imagine que em um dos estados brasileiros, a mercadoria é mais barata porque o ICMS do estado é menor do que o dos outros estados. Nesse caso, é esperado que pessoas de outros estados comprem todos os produtos do local onde o ICMS é baixo, esperando pagar menos por produtos que estão disponíveis em seu próprio estado.

Esse processo é prejudicial para os produtores, para os lojistas e para o próprio estado, que perde em arrecadação. Por isso, quando as movimentações interestaduais são realizadas, é necessário calcular o Difal, que deve ser recolhido pelo estado de destino da mercadoria.

A conta para calcular o Difal é a seguinte:

Alíquota interna – Alíquota interestadual = Difal

Como calcular o ICMS?

O cálculo do ICMS pode ser feito com uma simples multiplicação:

Preço da mercadoria ou do serviço x Alíquota do estado = Valor do ICMS

Vamos supor que a venda de uma mercadoria dentro do estado tenha custado R$100 e a alíquota desse estado seja de 18%. A conta será a seguinte:

R$100 x 18% = 18

Ou seja, o ICMS que será pago pela empresa ao estado pela venda dessa mercadoria é de R$18. 

Como pagar o ICMS?

Para pagar o ICMS, é necessário que a empresa tenha uma Inscrição Estadual, um registro que está diretamente ligado a este tributo e à permissão para emitir notas fiscais de produtos. 

Cada estado tem suas próprias regras para realizar o cadastro da Inscrição Estadual, então é necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda para saber quais os documentos e procedimentos necessários.

Mas, se você quer saber mais sobre a Inscrição Estadual agora, você pode saber tudo o que precisa no artigo disponível no blog do QuickBooks!

Depois, é necessário que você saiba qual é o regime da sua empresa, já que cada um deles tem uma maneira de recolher impostos: empresas enquadradas no Simples Nacional pagam seus impostos através da DAS e empresas do Lucro Real ou Presumido pagam por meio da Guia Própria Estadual.

É importante fazer esses pagamentos em dia, já que o atraso gera juros fixados de acordo com a taxa Selic do período em atraso. Para se certificar disso, vale contar com a tecnologia, tendo um sistema que controle as finanças e garanta que exista dinheiro em caixa para realizar o pagamento dos impostos em dia.

O que é substituição tributária?

Você já sabe o que é ICMS, então vale a pena saber mais sobre a substituição tributária.

A arrecadação do ICMS acontece em todas as etapas entre a produção e a venda da mercadoria, então, mesmo que esse processo tenha, por exemplo, 40 etapas, em todas elas acontecerá a cobrança do ICMS.

A substituição tributária, por outro lado, torna apenas uma parte responsável por recolher todo o ICMS que deve ser recolhido nas etapas entre a produção e a venda de um produto. O processo é chamado de substituição tributária porque quem recolhe os impostos substitui os outros envolvidos na operação, desobrigando que revendedores recolham o ICMS na hora de vender os produtos para o consumidor final.

É comum ver a substituição tributária acontecer em transportadoras e indústrias, o que torna a fiscalização da Receita Federal mais simples, já que será necessário fiscalizar apenas a empresa que recolhe o ICMS de maneira antecipada.

Agora que você já sabe tudo sobre o ICMS, você deve estar se perguntando sobre os outros tributos que surgem no dia a dia de uma empresa, não é? Que tal ler mais sobre eles no blog do QuickBooks? Lá, você vai encontrar tudo o que precisa para fazer a gestão da sua empresa. Acesse agora!

 

As informações podem estar resumidas e, portanto, incompletas. Este documento / informação não constitui, e não deve ser considerado um substituto para aconselhamento jurídico ou financeiro. Cada situação financeira é diferente e as informações oferecidas são gerais. Entre em contato com seus consultores financeiros ou legais para obter informações específicas sobre sua situação.

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