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Tudo o que você precisa saber sobre contabilidade tributária

Atualmente, contamos com uma enorme variedade de tipos e portes de empresa no mercado. No entanto, não importa o seu tamanho ou segmento: todas elas precisam pagar os seus impostos em dia. Pensando nisso, preparamos este conteúdo falando sobre tudo o que você precisa saber sobre contabilidade tributária.

É uma área em franco crescimento, tendo em vista a sua direta ligação com a saúde financeira do negócio e a sua situação jurídica perante as exigências da nossa legislação. Também considera a escolha da modalidade de tributação e da obrigatoriedade do balanço financeiro. Continue lendo o artigo e aprenda mais sobre o assunto!

O que é contabilidade tributária?

O universo das ciências contábeis conta com diversas ramificações, ou seja, estudos e especializações voltadas para áreas específicas. Uma das mais importante e promissoras é a contabilidade, segmento cujo objeto principal são os tributos. No contexto empresarial, ela está relacionada às taxações e aos impostos devidos por uma determinada instituição.

Por vezes, ela também é conhecida como contabilidade fiscal, pois o profissional que atua em tal vertente precisa dominar todos os procedimentos relacionados ao Fisco. Também é importante entender as ações que podem ser empregadas na organização do pagamento das contribuições. Desse modo, definindo as melhores estratégias para gerenciá-las e, quando possível, reduzir os seus valores.

Pensando na formação acadêmica, o contador adquire conhecimentos fundamentais na graduação que estão ligados às habilidades, por exemplo, de elaboração de relatóriosdemonstrativos e gerenciamento de custos. Entretanto, ele também deve absorver alguns conhecimentos acessórios, sendo o tributário um dos mais relevantes.

Vale lembrar que, no Brasil, a contabilidade tributária é bastante dinâmica e precisa seguir as orientações governamentais. Desse modo, o profissional analisa os pontos necessários, guarda documentos, calcula as devidas taxas e mantém o padrão exigido na escrituração de informações fiscais, por exemplo.

Esses detalhes tornam a profissão de contador tributário uma das mais complexas do mercado, mas isso também faz com que seja bem remunerada e disputada. Entre os serviços mais complexos de serem efetuados, estão a apuração do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).

Por estarem entre as maiores fontes de arrecadação para o Governo Federal, é natural que a sua regulamentação seja mais detalhada e sua checagem mais meticulosa, de modo a encontrar eventuais falhas ou mesmo fraudes. Uma empresa que não estiver em dia com a contabilidade tributária, portanto, poderá enfrentar sérios problemas.

Quais são as modalidades de tributação?

Como já citamos acima, a estrutura do sistema tributário nacional é dinâmica e vem evoluindo com o passar do tempo, indo ao encontro das demandas da sociedade e do próprio mercado nacional. No entanto, até hoje a autonomia entre os entes políticos, que em nosso caso são a União, os Estados e os Municípios, é preservada e respeitada.

Isso quer dizer que empresas e cidadãos precisam respeitar as leis e normas em todas essas esferas, obedecendo convenções, normas e decretos complementares, bem com as relações jurídicas referentes a eles. Para fazer isso com sucesso, é preciso conhecer uma série de elementos entre os quatro regimes tributários vigentes no Brasil. Confira abaixo.

Simples Nacional

Simples Nacional é um regime muito conhecido e, como o próprio nome já diz, foi criado para simplificar o pagamento de tributos. São muitos os setores que podem se enquadrar nesta opção e a principal exigência está relacionada com limitações de faturamento anual. Além disso, dependendo da atividade exercida, não há necessidade de Inscrição Estadual.

Outro benefício do Simples Nacional para empresários, empreendedores e contadores é que o recolhimento dos tributos estaduais, federais e municipais pode ser feito em apenas uma guia. Ele é voltado, sobretudo, para MEI – microempreendedores individuais (até R$ 81 mil), ME – microempresas (R$ 360 mil) e EPP – empresas de pequeno porte (R$ 4,8 milhões).

Lucro Real

O regime de Lucro Real é mais uma das modalidades de tributação cujo nome é autoexplicativo. Ele está baseado nos lucros efetivos do negócio. Ou seja, os impostos incidirão sobre o faturamento mensal ou trimestral, dependendo da escolha do empresário e da orientação do seu contador especialista em contabilidade tributária.

Para algumas intuições, o Lucro Real é uma opção, enquanto para outras, como bancos comerciais, corretoras de títulos e organizações com receita bruta acima de R$ 78 milhões, ele é mandatório. Entre as suas principais obrigações, está a exigência de realização de inventário e o do famoso DRE (Demonstrativo do Resultado do Exercício).

Lucro Presumido

Lucro Presumido é outra das principais modalidades de tributação vigentes no Brasil. É uma escolha possível para as instituições que não se enquadrarem no Simples Nacional, sobretudo quando superam o faturamento anual de 78 milhões de Reais. Como o próprio nome já diz, a cobrança será calculada conforme o valor e as esferas governamentais.

Vale lembrar que só pode utilizar o Lucro Presumido quem não for obrigado a optar pelo Lucro Real, como citamos anteriormente. Talvez seja uma escolha vantajosa e estratégica para aquelas organizações que não contam com custos operacionais muito elevados e têm bom controle da folha de pagamento, por exemplo.

Lucro Arbitrado

Possivelmente, o Lucro Arbitrado é a modalidade menos conhecida desta lista e pouco popular no Brasil. Isso ocorre porque ele é empregado em empresas que não conseguem determinar ou estipular, com boa precisão, o seu comportamento financeiro. Em geral, isso não acontece por desorganização, mas sim pela própria natureza da atividade.

No entanto, o Lucro Arbitrado também pode ser aplicado pelas autoridades tributárias quando a instituição não conseguir cumprir as obrigações relativas ao Lucro Real ou ao Lucro Presumido. Uma vez conhecida a receita bruta, o contribuinte pode efetuar o pagamento do imposto devido correspondente, com base nas regras deste regime tributário.

Qual é a diferença entre tributo e imposto?

Diferentemente do que muita gente imagina, tributos e impostos não são sinônimos. Isso reforça, mais uma vez, o papel do profissional especialista em contabilidade tributaria, de modo que a empresa possa tomar os melhores caminhos e evitar problemas com a lei. Continue lendo e descubra o verdadeiro significado de cada item.

Tributos

Todo mundo paga seus tributos, seja uma pessoa física ou jurídica, visto que qualquer valor recolhido com objetivo tributário pode ser enquadrado dessa maneira. O Estado tem o direito de fazer o seu recolhimento, em sintonia com a legislação vigente e as demandas da sociedade. Trata-se, portanto, de uma “prestação pecuniária compulsória”.

A tributação é feita para que o país possa funcionar em suas mais diversas esferas, prestando serviços e cumprindo as suas obrigações. Vale ressaltar que, além do fundamento fiscal, os tributos também são utilizados como instrumentos de intervenção de domínio econômico, na proteção do mercado interno e abatendo ações potencialmente prejudiciais.

Impostos

Todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é um imposto. Afinal, qualquer contribuição ou taxa paga pelo cidadão pode ser enquadrada como tributação. No entanto, os impostos são os tributos de maior importância para os Estados. Assim sendo, os governos podem fazer o seu recolhimento ter um destino definido para tais valores.

Como dissemos, seu principal objetivo é o de manter o país funcionando e abastecer os cofres públicos, de modo que todos os órgãos continuem atuantes no cumprimento de suas funções. Em grande parte, são empregados para arcar com o funcionalismo público e investir nos setores fundamentais: saúde, segurança e educação, por exemplo.

Taxas e contribuições

Como se não bastassem os impostos, ainda temos outros tipos de tributos que incidem sobre o bolso do cidadão, como as taxas e contribuições. É bem provável que, na sua rotina, você se depare com alguns exemplos de tais cobranças. As taxas, por exemplo, podem incidir sobre a emissão de documentos, registros e licenciamentos, entre outros.

Já as chamadas contribuições são tributos com destinações específicas, usados pela União, pelos estados e pelas cidades no âmbito de suas respectivas atribuições. O objetivo é custear obras públicas ou atender a certas demandas, como em sindicatos de classe, que vem na folha de pagamento, ou para a iluminação pública, cobrado diretamente na conta de energia.

Quais são os impostos pagos pelas empresas?

Não é novidade para ninguém que o Brasil é um país muito burocrático, embora algumas medidas venham sendo tomadas com o intuito de mudar tal realidade nos últimos anos. O fato é que existem dezenas de tributos diferentes em vigência e alguns deles fazem parte da contabilidade tributaria de muitas empresas. Então, veja abaixo alguns exemplos.

ISS (Imposto sobre Serviços)

O famoso ISS, sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é um importante tributo brasileiro. Ele incide sobre a prestação de serviços realizados tanto por empresas quanto por profissionais autônomos. Além disso, é de responsabilidade dos municípios e tem base variável na alíquota, usualmente variando entre 2% e 5%.

PIS/PASEP (Programa de Integração Social)

PIS/PASEP é um tributo pago pelas empresas todos os meses, com a finalidade de sustentar os fundos responsáveis pelo pagamento de alguns benefícios ao trabalhador, como abono anual e seguro-desemprego. Portanto, trata-se de uma contribuição feita pelo contratante, que não pode ser deduzida do salário do colaborador. A sua alíquota varia entre 0,65% e 1,65%.

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

O INSS também é bastante conhecido e a sigla diz respeito ao Instituto Nacional do Seguro Social. Em suma, o órgão público é responsável pelos pagamentos de aposentadorias e outros benefícios para trabalhadores, como auxílio-doença e licença-maternidade. Já as suas alíquotas variam conforme o valor do salário do colaborador.

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é outro tributo de origem federal e também deve ser considerada na contabilidade tributária das empresas. Afinal, a COFINS é destinada ao financiamento de programas sociais e tem alíquotas variáveis, que ficam entre 3% e 7,6% do faturamento bruto. Contudo, quem optar pelo Simples Nacional, fica isento.

ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços)

ICMS é a sigla para Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços, que é recolhido mensalmente. Ele está relacionado com o CNAE da empresa, que é o Código Nacional de Atividade Econômica. Em síntese, o seu valor oscila entre 7% e 18% sobre produtos e alguns serviços, como os de transportes e de telecomunicações.

IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)

Quase todos os cidadãos brasileiros estão familiarizados com o Imposto de Renda da Pessoa Física, mas também existe uma tributação específica para Pessoas Jurídicas, que vai para os cofres da União. Ele incide sobre o lucro real ou sobre o faturamento bruto, com alíquotas de 15% sobre o valor total, que pode sofrer acréscimos a depender do lucro do negócio.

Como funcionam o planejamento e a contabilidade tributária?

Você já pôde perceber que o Brasil ainda guarda uma alta complexidade burocrática para as empresas que atuam no país, independentemente do seu segmento. E por mais que melhorias venham sendo percebidas, leva tempo para mudar o cenário. Por isso mesmo, muita gente considera a área tributária como o futuro da contabilidade por aqui.

A ideia é oferecer o melhor suporte para elaborar variados negócios, ajudando a adotar os melhores regimes e mantendo a sintonia com as exigências da lei. Contribui-se, ainda, nos processos de elisão fiscal, conhecido como planejamento tributário. Ele consiste na análise e adoção de ações para ter equilíbrio fiscal de forma legal, por meio de isenções e abonos.

Para isso, o profissional precisará levantar informações relevantes a respeito da estrutura e da natureza jurídica da organização, bem como de suas atividades e tudo aquilo que puder influenciar na carga tributária. Desse modo, oferecerá elementos para gestores e empreendedores que poderão escolher o melhor regime fiscal, explorando todas as regras e os benefícios vigentes.

Pagar impostos é algo oneroso e pesa nos resultados, sendo um fator de suma importância para a operação. Sob esse prisma, é fácil compreender a contabilidade tributária e o planejamento financeiro como pilares estratégicos, proporcionando vantagens consideráveis de suporte, estruturação de um calendário fiscal, prevenção de problemas e muito mais.

Quais são as responsabilidades da contabilidade tributária?

A contabilidade tributária pode ser considerada de caráter interdisciplinar, ou seja, ela está envolvida com diversos setores dentro de uma empresa. Em resumo, o especialista na área deve estar familiarizado, ao menos por alto, com diversos segmentos da área, como contabilidade consultiva, internacional, empresarial, financeira, fiscal e assim por diante.

No contexto da instituição para a qual presta serviços, o contador deve oferecer informações para a tomada de decisões e recursos a fim de melhorar o desempenho, por exemplo. Por isso, ele busca ferramentas visando analisar e promover a saúde econômica do negócio, aferindo os impactos dos impostos nas disposições dos gestores e no direcionamento de investimentos.

Ademais, o profissional também precisa entender sobre os aspectos legais, observando a legitimidade das exigências tributárias. Assim, ajuda na escolha dos regimes mais adequados e na gestão das finanças que envolvem questões de contribuição, auxiliando na melhor compreensão da abordagem econômica na adoção de medidas mais acertadas.

O que não pode faltar?

Existem alguns pontos que devem ser observados na contabilidade tributária. Um dos principais é a escolha do regime fiscal escolhido, como exemplificamos anteriormente. Cada modalidade tem suas próprias características. Portanto, a empresa pode se beneficiar delas, desde que esteja enquadrada nas exigências, sobretudo relacionadas ao rendimento anual.

A análise do fluxo de caixa também é muito importante, pois pode contribuir para o encontro dos chamados ralos financeiros. Mas o que é isso? Eles estão relacionados com impostos que possam ter sido retidos indevidamente, contratações equivocadas, juros excessivos em serviços bancários, colaboradores que não dão retorno e despesas sem finalidade.

É crucial que o contador reveja as operações diárias e estabeleça limites de acordo com os recursos disponíveis. Desse modo, é possível definir metas de curto, médio e longo prazos, estabelecendo objetivos tangíveis e mantendo a empresa nos melhores princípios de elisão fiscal. Isso é imprescindível em um mercado tão competitivo quanto o atual.

Qual é o papel do contador?

Sabendo o que não pode faltar, fica muito mais simples compreender o papel do contador . Afinal, ele deve fazer uma minuciosa análise das atividades e operações da empresa, com o intuito de identificar os tributos que são efetivamente devidos por ela. Outra de suas funções mais importantes está relacionada com a identificação da legislação aplicável para o negócio.

Com isso, ele poderá avaliar a lei, observando as hipóteses de isenção ou imunidade para a companhia. Também deve orientar e prestar assessoria aos gestores, dando esclarecimentos, organizando a rotina e garantindo o cumprimento das obrigações. Assim, reduz o ônus tributário e representa a empresa junto aos órgãos fiscais competentes, quando necessário.

Por que é importante se especializar?

Pensando no contexto do profissional em Ciências Contábeis, uma especialização pode ser muito bem-vinda. Isso porque existem cargos mais bem remunerados e maior demanda para quem tem conhecimentos específicos sobre algumas áreas. Por exemplo, as de contabilidade gerencial, internacional, empresarial, consultiva, financeira e, claro, a tributária.

Com uma especialização, é possível aprofundar os conhecimentos e se tornar mais atrativo para o mercado, conseguindo as melhores posições e salários disponíveis no momento. A expertise é, sem dúvidas, um importante diferencial, que permite que você atue apenas em locais do seu próprio interesse e sobressaia profissionalmente no seu ramo.

Ao se especializar, você também valoriza o seu currículo, agregando valor à sua carreira. E dependendo de como fizer isso, aumentará o seu networking, ampliando a rede de contatos e conhecendo pessoas que poderão contribuir para o seu desenvolvimento e suas habilidades. Desse modo, é possível compartilhar aprendizados ou mesmo indicar para vagas de emprego.

Como se especializar em contabilidade tributária?

Se você chegou até aqui, já entendeu que o ramo da contabilidade tributária está em alta e que uma especialização pode ser um grande diferencial competitivo para o sucesso que espera na sua carreira. Por isso, vamos dar algumas dicas para se especializar na área e conseguir uma boa posição.

1. Faça cursos de especialização

Para se especializar em contabilidade tributária, você deve fazer cursos de especialização. Afinal, a graduação tradicional em Ciências Contábeis costuma ser muito completa, mas as instituições não abarcam profundamente todas as áreas, principalmente se pensarmos em todos os detalhes e atualizações na legislação vigente, por exemplo.

Por isso, você pode apostar em cursos livres, online, presenciais, gratuitos, pagos, entre outras alternativas. A modalidade mais completa, naturalmente, seria uma pós-graduação ou MBA, que permitem uma mudança no seu foco e nos quais serão abordados assuntos complexos e específicos. Logo, esses diplomas agregam um valor maior ao currículo dos profissionais.

2. Capriche no marketing pessoal

Se você fez cursos sobre a contabilidade tributária, é fundamental que as pessoas saibam disso, pois você não arrumará clientes sem uma boa divulgação. Nesse contexto, o marketing pessoal é extremamente valioso e pode ajudar você a conseguir o trabalho que deseja no momento.

As Ciências Contábeis envolvem muito dinheiro, por isso, uma imagem de confiabilidade e competência é essencial. Isso pode ser conseguido por meio do uso de algumas estratégias de merchandising, como a geração de conteúdo digital, perfis oficiais em redes sociais, um website atualizado com suas formas de contato, entre outros detalhes.

3. Conte com um software de gestão financeira

Hoje, qualquer empresa conta com um número imenso de dados em sua operação. Além disso, como vimos, o Brasil pode ser bastante burocrático e exigir muitos detalhes por parte do contador. Sendo assim, se você deseja um bom cargo e muitos clientes, não pode deixar de contar com as melhores soluções em tecnologia.

Nesse contexto, um software de gestão financeira é indispensável. Essa ferramenta ajuda na automatização dos principais processos , evitando erros e ajudando no diagnóstico financeiro. As melhores opções do mercado contam com excelentes funcionalidades, como avisos de prazos, geração de relatórios e cálculos de impostos, que serão pagos sem atrasos ou multas.

Como vimos neste artigo, a contabilidade tributária é uma área muito importante para a saúde financeira das empresas. Além disso, ela pode oferecer excelentes oportunidades para o profissional que se especializar na prestação desse tipo de serviço.

Agora você já sabe tudo o que precisa saber sobre contabilidade tributária! Gostou do conteúdo? Então, confira nosso outro artigo sobre como fazer o planejamento tributário empresarial.


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