Códigos de Situação Tributária: o que são e como funcionam?

Os Códigos de Situação Tributária (CST) surgiram juntamente ao processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e são fundamentais para a identificação de obrigações tributárias de uma empresa. Além disso, muitos sistemas utilizam essa codificação para fazer a identificação de produtos em estoque ou o lançamento de documentos fiscais. Nesse sentido, é essencial que quem atua nos setores de comércio, indústrias e serviços a conheçam.

Pensando na importância do assunto, resolvemos preparar este artigo. Nele, mostraremos tudo o que você precisa saber sobre os CSTs. Acompanhe!

O que são Códigos de Situação Tributária?

Independentemente do segmento da sua empresa, é muito provável que você já tenha ouvido falar em termos como situação tributária e método de tributação. Isso, porque, quando um documento fiscal eletrônico é emitido, diversos dados são inseridos nele.

Essas informações vão muito além da simples identificação das empresas relacionadas no negócio e dos produtos que estão sendo comercializados. Estamos tratando dos códigos que identificam questões tributárias existentes em toda transação comercial.

Um exemplo clássico é o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Tanto a pessoa que emite a Nota Fiscal Eletrônica quanto quem a recebe precisam conhecer bem esses termos — isso inclui o prestador de serviços que adquire produtos e insumos para a execução da sua atividade.

Esses elementos devem fazer parte do planejamento tributário empresarial. Assim, vale a pena ressaltar que o contador desempenha um papel-chave no processo de identificação desses códigos.

Entre as diversas informações que existem em um documento fiscal, temos a origem do produto e a forma de tributação que ele recebe. Para auxiliar na identificação, a Receita Federal criou uma codificação para cada tipo de operação. O Código de Situação Tributária (CST) deve estar presente em toda nota fiscal, independentemente do produto que está sendo comercializado. Cada categoria de mercadoria existente recebe uma notificação própria.

Empresas que comercializam produtos têm o ICMS como principal imposto recolhido sobre esses itens. Ele é cobrado de forma indireta, ou seja, apenas quando um produto ou serviço é comercializado. Contudo, os CSTs não se limitam apenas a esse tributo. Também existem códigos que determinam questões tributárias para as contribuições federais, conhecidas como PIS e COFINS, e há uma codificação destinada ao IPI. Veremos mais sobre isso ainda neste artigo.

Para que eles servem?

A serventia principal dos CSTs é fazer o controle tributário das mercadorias que circulam no país. É por meio deles que os governos federal e estaduais reconhecem a origem e tipo de um produto. Assim, são capazes de fiscalizar o recolhimento tributário e o cumprimento de obrigações fiscais.

Qual é a lógica para a formação dos dígitos?

Tendo entendido o conceito e funcionamento dos Códigos de Situação Tributária, buscaremos aprender como eles são formados. Basicamente, eles são divididos em dois tipos, A e B.

No primeiro caso, temos a tabela que se refere à origem do produto que está sendo comercializado. Já a tabela B tem como foco demonstrar o modo de recolhimento do ICMS, que é o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (veremos como funciona para os outros tributos em um item mais adiante). No próximo tópico, mostraremos na prática como essa formação acontece. Continue lendo!

Quais são os códigos das tabelas A e B?

Os códigos do CST são formados por três dígitos. O primeiro é relacionado na tabela A, que mencionamos anteriormente. São eles:

• 0: produtos nacionais;
• 1: itens de origem estrangeira ou importação direta;
• 2; também se refere a produtos de origem estrangeira, contudo, adquiridos no mercado interno;
• 3: mercadorias ou bens com conteúdo importado que ultrapasse 40% do total e seja e inferior ou igual a 70%;
• 4: produtos nacionais que tenham sua produção em conformidade com as determinações do Decreto-Lei nº 288/67 e das leis de número 11.484/07, 10.176/01, 8.248/91 e 8.387/91.
• 5: outros produtos nacionais e mercadorias ou bens com conteúdo de importação igual a 40%;
• 6: mercadorias estrangeiras fruto de importação direta;
• 7: também se referem a mercadorias estrangeiras, contudo, adquiridas em mercado nacional e que não tenham similar no Brasil;
• 8: produtos nacionais, porém, de mercadoria ou bem com partes importadas que sejam superiores a 70%.

Os outros 2 códigos fazem referência à tributação do ICMS. Eles são dispostos da seguinte forma:

• 00: quanto o imposto é tributado integralmente, ou seja, sem reduções ou benefícios;
• 10: inserido quando o produto é tributado por meio da substituição tributária;
• 20: redução na base de cálculo do ICMS;
• 30: produtos isentos ou não tributados, porém, com ICMS cobrado no regime da substituição tributária;
• 40: tributação isenta;
• 41: não tributado;
• 50: suspensão tributária;
• 51: deferimento;
• 60: ICMS cobrado no regime de substituição tributária anteriormente;
• 70: redução na base de cálculo do ICMS;
• 90: outras situações tributárias.

Com base em todas essas informações, vamos entender de forma prática como funciona a aplicação do CST. Imagine, por exemplo, que você tenha recebido um produto nacional em que há incidência de ICMS integral. Nesse sentido, o CST deve ser o 000, que é o mais comum. Agora, pense em um produto nacional, porém que tenha redução na base de cálculo do ICMS. Nesse caso, o código do CST seria 020.

No início, parece difícil se familiarizar com tantos números diferentes para cada situação; contudo, à medida que você vai analisando notas fiscais que entram na sua empresa, isso passará a fazer parte da sua rotina e ficará mais simples.

Como saber o CST de um determinado produto?

Como você já sabe, cada categoria de produtos pode ter um CST diferente. Nesse sentido, como saber se a codificação está correta ou quando aplicar o código para determinado item? A forma mais simples de identificar esse elemento é consultando a própria Nota Fiscal Eletrônica.

Geralmente, ele vem em uma das colunas do campo destinado à descrição dos produtos. É importante ter em mente que uma única nota fiscal pode ter diversos CSTs. Afinal, o mesmo documento pode conter produtos de naturezas completamente distintas, que dependam de codificações específicas.

Porém, você também pode ter acesso a essas codificações por meio de portais especializados na internet. Assim, apenas digitando algumas informações básicas sobre o produto, já é possível saber o seu código.

Quais são os outros casos de aplicação dos CSTs?

No início deste artigo, mencionamos que os Códigos de Situação Tributária não se restringem apenas ao recolhimento do ICMS. As contribuições como PIS e COFINS também utilizam esse tipo de codificação.

No caso delas, é ainda mais importante conhecer a sua aplicação, tendo em vista que esses tributos incidem diretamente sobre a renda, e não apenas a comercialização de produtos.

Outro exemplo de aplicação dos CSTs está no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Assim como com os exemplos anteriores, ele também tem suas identificações para garantir a correta tributação. Veja mais sobre o assunto no próximo tópico!

Como funciona o CST para outros tributos?

A metodologia de elaboração das codificações CST relacionadas às contribuições federais e ao IPI é semelhante ao que já mencionamos. Contudo, não existem duas tabelas para definir qual é a origem e o tipo de produto que está circulando.

Afinal, no caso da tributação existente nas indústrias, estamos tratando de um imposto que incide sobre um item que não está em circulação, mas que foi produzido. Nesse sentido, não há o que discutir quanto à origem; afinal, ele nasceu no campo fabril de uma indústria. Alguns exemplos de CST-IPI são:

• 0: entrada com recuperação de crédito;
• 1: entrada com alíquota 0;
• 2: entrada isenta;
• 3: não tributada.

Quando o assunto é PIS e COFINS, também não existe um código para determinar a origem do produto. Afinal, para essas contribuições federais, pouco importa de onde o item saiu. O foco, nesse caso, é tributar a receita gerada com ele. Veja alguns exemplos de CST-PIS e CST-COFINS.

• 1: tributado com alíquota básica;
• 2: tributação com diferenciação nas alíquotas;
• 3: operação tributável com alíquota por unidade de medida.

Outro ponto importante de mencionar sobre o CST utilizado nessas situações é que ele não vem discriminado junto ao que está relacionado ao ICMS. Nesse caso, é preciso ter atenção na hora de lançar um documento fiscal recebido pela sua empresa.

Um detalhe importante é que tanto o PIS quanto a COFINS utilizam o mesmo CST. Apesar de se tratar de tributos distintos, a Receita Federal preferiu não os distinguir, para evitar a criação de mais uma tabela. Assim, a vida de quem emite, recebe e fiscaliza os documentos fiscais é facilitada.

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

Se você consultar uma Nota Fiscal Eletrônica agora, pode notar que existe outro código no documento que difere desse que estamos discutindo. Estamos tratando do Código de Situação da Operação no Simples Nacional, que tem exatamente a mesma finalidade do CST. As empresas tributadas por esse regime tendem a ter operações simplificadas e padronizadas.

Contudo, essa classificação é utilizada exclusivamente pelas empresas optantes pelo regime simplificado de tributação. Assim, os dígitos do código são muito diferentes do formato que mencionamos neste conteúdo. Isso significa que é fundamental que você saiba diferenciá-los, para não ter problemas na hora de cadastrar um produto em um sistema de gestão de estoque, por exemplo.

A vantagem do CSOSN é que os códigos já estão prontos para ser utilizados. Como tudo no Simples Nacional, o foco é facilitar a vida de quem emite e recebe uma nota fiscal. Nesse sentido, os códigos e referências atuais são os seguintes:

• 101: empresa tributada pelo Simples Nacional, porém, que tem direito ao crédito do ICMS;
• 102: empresa que também é tributada pelo regime simplificado, mas não tem direito a crédito do tributo;
• 103: isenção de ICMS na faixa de receita bruta;
• 201: empresa do Simples Nacional com permissão de obter créditos e cobrança do ICMS pela substituição tributária;
• 202: empresa tributada pelo Simples Nacional sem direito ao exposto no código anterior;
• 203: isenção do ICMS por faixa da receita bruta ou tributo apurado por meio da substituição tributária;
• 300: empresa com imunidade do ICMS;
• 400: não tributada pelo Simples Nacional;
• 500: ICMS cobrado anteriormente por antecipação ou substituição tributária;
• 900: outras operações que não se enquadram nos códigos anteriores.

Como você pôde perceber, os códigos utilizados por empresas tributadas pelo Simples Nacional também têm 3 dígitos. Contudo, eles já são formatados com a origem e o tipo de produtos padronizados. Nesse caso, não importa muito a categoria da mercadoria comercializada, mas, sim, as questões estruturais da empresa, tais como faixa de faturamento e benefícios fiscais.

Por que e como a tecnologia pode ajudar nesse processo?

Para finalizar este artigo, é importante destacarmos o papel da tecnologia nesse processo. Se você pensa que os sistemas podem ser usados apenas para questões como retenção de impostos na nota fiscal e gestão financeira, tributária e contábil, está muito enganado.

Um bom sistema de gestão integrado pode facilitar muito a vida do empresário na hora de consultar o CST ou CSOSN de um produto. Afinal, uma solução que trabalha de forma integrada com outros sistemas é capaz de buscar esse tipo de informação para o usuário e facilitar o acesso ao que for encontrado.

Um sistema de gestão para esses e outros casos deve ser encarado como um investimento dentro na empresa. Afinal, ele facilitará a vida dos responsáveis pela emissão de notas fiscais ou recepção de mercadorias. Além disso, evitará a aplicação de multas e sanções que recaem sobre erros relacionados ao CST.

Contudo, para ter esse tipo de benefício, é importante contar com as ferramentas certas. No mercado, existem centenas de opções com preços e funcionalidades diferentes, mas nem todas proporcionarão um excelente nível de gestão para o seu negócio, tampouco toda a facilidade, rapidez e confiabilidade de que você necessita.

Por fim, concluímos que os Códigos de Situação Tributária são elementos fundamentais para a gestão fiscal de uma empresa. Além disso, eles contribuem de forma significativa para a própria gestão das questões tributárias do negócio.

Que tal continuar aprendendo sobre questões fiscais da sua empresa? Para isso, confira o nosso artigo sobre o que é bitributação e como ela funciona!