Chegou a hora de fazer o Imposto de Renda 2021 e é preciso ficar de olho nos prazos e documentos que devem ser reunidos para a declaração . Afinal, mesmo quem acerta as contas com o leão todos os anos pode acabar tendo alguma dúvida.
Para esclarecer detalhes sobre as regras do IRPF 2021, listamos algumas orientações explicando quem deve declarar, quais são os prazos e quais documentos são necessários, entre outras dicas. Continue a leitura e entenda, ainda, a importância de contratar um contador para evitar erros com o tributo!
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2021?
O IRPF 2021 é aplicado sobre a renda e os lucros referentes ao ano anterior de pessoas que moram no Brasil ou de pessoas que vivem no exterior, mas que têm ganhos aqui. As alíquotas são aplicadas de acordo com as faixas de renda. Por isso, são isentos (não precisam declarar) os contribuintes que tiveram rendimentos inferiores ao valor de R$ 28.559,70, determinado pela própria Receita Federal. Não houve mudança de valor em relação ao ano anterior.
É importante saber que, entre os rendimentos tributáveis, não estão apenas salários, mas também investimentos, prêmios de loteria e ganhos com aluguéis.
Da mesma forma, são obrigados a declarar o Imposto de Renda 2021 os contribuintes que tiveram rendimento igual ou maior a R$ 28.559,70 em 2020. Contudo, existem outras regras que também exigem a entrega da declaração, como:
- Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como indenizações trabalhistas ou caderneta de poupança, com valor acima de R$ 40 mil;
- Realização de aplicações no mercado financeiro, como investimentos em ações ou fundos;
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos em que haja incidência de IRPF, em qualquer período de 2020;
- Recebimento de receita bruta maior que R$ 142.798,50 vindo de atividade rural;
- Posse, até o dia 31 de dezembro de 2020, de bem com valor igual ou maior a R$ 300.000,00;
- Venda de imóvel residencial em que houve ganho na operação;
- Quem passou a ser residente no Brasil e se manteve assim até 31/12/2020;
- Pessoas que receberam o benefício do Auxílio Emergencial por conta da pandemia e que tiveram rendimentos iguais ou maiores que R$ 22.847,76.
Quem não é obrigado também pode declarar?
Caso você seja isento, ou seja, esteja dispensado de fazer a declaração do IRPF 2021, além de não estar incluído como dependente de outro contribuinte, pode sim declarar seus rendimentos se desejar. É uma forma de ter um comprovante de renda na hora de conseguir algum empréstimo e até de receber um valor de restituição do imposto.
O que acontece se quem é obrigado não entregar a declaração?
Quem é obrigado a declarar o IRPF e não o faz, além de pagar multas e correr o risco de ser processado por crime de sonegação fiscal, pode ter complicações em atividades comuns da sua rotina, já que o CPF ficará irregular. Isso dificulta conseguir um empréstimo no banco, fazer financiamentos, tirar passaporte e tomar posse em cargo público, entre outros problemas.
Qual é o prazo para entrega do Imposto de Renda 2021?
A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio o prazo para envio da declaração em 2021 (anteriormente, o prazo final era no dia 30 de abril). Segundo o órgão, a decisão foi tomada para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional.
A mudança foi implementada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no “Diário Oficial da União” no dia 12 de abril. Na semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto que prorroga o prazo de entrega até 31 de julho deste ano. O texto já foi aprovado pela Câmara, mas, por ter sido modificado, precisa ser novamente analisado pelos deputados. Caso seja aprovado, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Receita Federal, também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações. Já o cronograma de restituição do Imposto de Renda foi mantido. Deste modo, o primeiro lote será pago no dia 31 de maio, e o último em 30 de setembro.
De qualquer forma, é muito importante não deixar para fazer a declaração em cima da hora! O ideal é se planejar para fazer a declaração com antecedência para evitar problemas caso imprevistos aconteçam, como a falta de algum documento obrigatório que precise de uma segunda via ou até mesmo uma instabilidade no sistema do IRPF. Prestar atenção ao prazo e entregar a declaração mais cedo também tem outras vantagens, como evitar erros e multas e até mesmo receber a restituição antes, dentro dos primeiros lotes, caso você tenha direito a algum valor.
Além disso, os contribuintes que enviam a declaração fora da data estipulada precisam arcar com uma multa mensal de, no mínimo, R$ 165,74 (ou 1% sobre o IR devido), que pode chegar a até 20% do valor do imposto devido, pesando bastante no bolso.
Quais os principais documentos a serem reunidos?
Na hora de reunir os documentos para o Imposto de Renda 2021, é importante ter atenção para que você declare da forma correta seus rendimentos, bens e despesas. É necessário saber, ainda, qual tipo de declaração é mais vantajosa para você: a completa ou a simplificada.
O modelo mais adequado vai depender das despesas que o contribuinte e seus dependentes tiveram no ano anterior. Para tirar a dúvida, é só lançar os valores no programa da Receita Federal, que vai mostrar qual tipo gera um imposto menor ou uma restituição maior.
A simplificada é mais adequada para quem não apresenta muitos gastos que podem ser dedutíveis. Nesse modelo, é aplicado um desconto padrão de 20% nos rendimentos tributáveis, com limite máximo de R$ 16.754,34.
Já a declaração completa é indicada para contribuintes com dependentes e que tenham tido um valor alto com gastos dedutíveis em 2020, como saúde, previdência privada e educação. A dedução é de até R$ 2.275,08 por dependente.
Confira, a seguir, a lista dos principais documentos para declarar o IRPF 2021:
- Documentos pessoais, como CPF (inclusive do cônjuge) e título de eleitor;
- Nome, CPF e data de nascimento dos dependentes;
- Número do recibo da declaração entregue em 2020;
- Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria e pensões;
- Informes de rendimentos de bancos e corretoras de investimentos;
- Informes de recebimento de pensão alimentícia, doações ou heranças;
- Informes de rendimentos recebidos de aluguéis de bens;
- Livro-caixa para quem tem empresa;
- DARF de carnê-leão (para autônomos);
- Contrato social de empresa da qual o contribuinte seja sócio;
- Informe de despesas com planos de saúde;
- Recibos ou notas fiscais de profissionais de saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, e de procedimentos, como exames, internações e cirurgias realizados pelo titular e seus dependentes (sem limite de valor), excluindo procedimentos estéticos;
- Recibos de despesas com educação do titular e seus dependentes, como valores pagos para educação básica (educação infantil ao Ensino Médio), graduação, pós-graduação, ensino técnico e profissionalizantes no valor máximo de R$ 3.561,50 por pessoa;
- Comprovante de pagamento de previdência social e privada;
- Recibos de pagamentos efetuados a empregada doméstica com o número NIT;
- Documentos de compra e venda de bens e direitos realizadas em 2020;
- Matrícula ou escritura de compra e venda de imóvel;
- IPTU;
- Comprovantes de dívidas adquiridas ou pagas em 2020, como empréstimos;
- Número de RENAVAM de veículos;
- Valores referentes a saque de FGTS e indenizações por acidente de trabalho.
Depois de utilizar esses documentos e recibos para acertar as contas com o leão, convém deixá-los organizados e guardados por, pelo menos, 5 anos. Com isso, caso seja necessário comprovar a veracidade de alguma informação declarada para a Receita, fica fácil encontrar esses papéis.
O que acontece se eu declarar errado?
Muitos contribuintes ficam receosos na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, mas saiba que, com os documentos separados, basta preencher os campos no programa da Receita Federal. Além disso, o sistema tem uma ferramenta para verificar pendências, apontando se há algum dado que foi preenchido de maneira errada. A dica é preencher a declaração sem pressa e não deixar para a última hora.
O que é preciso ter em mente é a obrigatoriedade de demonstrar os rendimentos obtidos e bens em seu nome para evitar que você caia na malha fina, que é quando a declaração fica retida na Receita Federal. Isso pode ocorrer por conta de alguma inconsistência no cruzamento de dados, omissão de rendimentos ou, ainda, quando é detectada alguma fraude para reduzir o valor a ser acertado com o leão ou para obter uma restituição maior.
Caso você tenha enviado a declaração e perceba que colocou algum dado incorreto, por erro de digitação, ou se esqueceu de algum documento, basta entrar novamente no programa da Receita Federal e enviar a declaração retificadora. Dá para retificar até 5 anos depois da entrega da declaração, mas o ideal é fazer isso o quanto antes.
Se você não perceber que ocorreu algum erro e for intimado pela Receita Federal, vai precisar ir até um posto de atendimento da instituição e comprovar que digitou algo errado ou se esqueceu de algum dado, levando os documentos.
Consequências de cair na malha fina
Quem é pego na malha fina precisa pagar multas ou, no caso da identificação de alguma fraude, pode ser processado por crime tributário. Assim, se o contribuinte receber a notificação de que está na malha fina e não se manifestar, pode ser obrigado a pagar multa de 75% sobre o imposto devido mais a correção da taxa Selic.
Caso não haja nenhum erro na sua declaração, é só apresentar na Receita Federal os documentos que comprovem os dados que estão sendo questionados.
Como funciona a restituição?
Alguns contribuintes, em vez de pagar um valor na hora de entregar a declaração do IRPF, recebem uma restituição.
No momento em que você lança os valores de rendimentos, despesas e informações de dependentes (se houver), o programa faz um cálculo do quanto você precisa pagar, considerando as alíquotas de acordo com sua faixa de renda, além do desconto (caso o modelo da declaração seja o simplificado).
O que ocorre é que, para algumas pessoas, o valor que foi retido diretamente no salário é superior ao valor devido de imposto, sem contar outras despesas que podem ser dedutíveis. É como se o contribuinte tivesse feito um “pagamento a mais”, que já foi descontado durante o ano. Nessa lógica, a Receita Federal restitui os valores em excesso.
O pagamento da restituição do Imposto de Renda 2021 (corrigido pela taxa Selic) é feito de acordo com o cronograma divulgado pela Receita Federal, dividido em 5 lotes, nas seguintes datas:
- 31 de maio de 2021;
- 30 de junho de 2021;
- 30 de julho de 2021;
- 31 de agosto de 2021;
- 30 de setembro de 2021.
Quem acerta as contas com o Leão com antecedência tem mais chances de receber a restituição já nos primeiros lotes, mas há outros grupos prioritários:
- Contribuintes com 60 anos ou mais, com prioridade especial para quem tem mais de 80 anos;
- Portadores de deficiência física ou doenças graves;
- Pessoas que têm como fonte de renda atividade de magistério.
Quais os benefícios de contratar um contador para fazer a declaração?
Estar diante de tantos documentos e campos para preencher pode não ser uma tarefa fácil. Apesar de o programa da Receita Federal ser simples de mexer, é possível que haja confusão no lançamento dos valores.
Como vimos, se por um deslize colocarmos uma informação imprecisa, podemos ter problemas com o fisco. Assim, é preciso muito cuidado na hora de declarar o Imposto de Renda, ainda mais para pessoas que vão declarar muitas despesas ou rendimentos.
Os sistemas da Receita Federal conseguem fazer o cruzamento das informações dos dados dos contribuintes com os das instituições. A declaração, portanto, exige bastante precisão na hora de lançar os dados e uma revisão de tudo o que foi preenchido com bastante atenção. Não é algo rápido de se fazer.
Para evitar erros e problemas com o leão, a dica é contratar um contador. Esse profissional está a par de todas as regras e tem prática e experiência para fazer a declaração, considerando todas as atualizações exigidas a cada ano. Assim, ele tem o conhecimento das leis e regras tributárias, evitando inconsistências no preenchimento.
Existem até casos mais específicos, como os contribuintes que são MEI (Microempreendedores Individuais), que, apesar de não terem a retenção de imposto na nota, precisam ter atenção ao declarar o lucro da empresa no IRPF. Por isso, também é importante o auxílio de um contador.
Reunimos, aqui, as principais regras para você declarar o Imposto de Renda 2021. O importante é não deixar para a última hora e contratar um contador. Assim, basta entregar todos os documentos necessários e o trabalho será feito de forma ágil por esse profissional, reduzindo os riscos de cair na malha fina.
Gostou das informações que apresentamos neste post? Então, confira também as dicas de como escolher o melhor contador para o seu negócio!
