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Impostos

O que é o LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real)

Para o gestor, muitas vezes as exigências dos contadores e do Fisco parecem de outro mundo. São inúmeras obrigações acessórias, como as notas fiscais (agora eletrônicas), as declarações, as guias de recolhimento de tributos e, é claro, os livros de escrituração. Esse último item, por sinal, acaba gerando muitas dúvidas nos empresários, pois, dependendo do modelo de tributação escolhido e do tipo de empresa, as exigências podem ser totalmente diferentes. É preciso ficar atento e contar com um bom suporte contábil.

Cada livro contábil requer uma atenção especial. Por isso, trazemos no post de hoje alguns esclarecimentos específicos sobre o LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real). É muito comum encontrarmos essa exigência entre as empresas, visto que muitas delas trabalham com o modelo de tributação para o Imposto de Renda pelo Lucro Real. Confira, logo a seguir, as principais características!

O que é o LALUR e quem precisa escriturar?

LALUR é a sigla para “Livro de Apuração do Lucro Real”. Trata-se de uma escrituração de natureza fiscal. Como assim? Significa que foi criado com o objetivo de recolher informações extrafiscais, ou seja, o que interessa é saber exatamente o valor do tributo devido ao fisco.

Esse livro é destinado às pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda pelo Lucro Real, mesmo quando fazem isso de maneira espontânea, sem que haja uma exigência legal. Tanto o LALUR quanto o Livro de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (LACS) são utilizados para ajustar a lucratividade da empresa. O objetivo de ambos é chegar a uma base de cálculo para aplicação das alíquotas.

Tanto o LALUR quanto o LACS são obrigações acessórias importantes, como o SPED Contábil e SPED Fiscal . O envio incorreto ou a falta de transmissão pode gerar multas bem salgadas para o empresário. Mas não é preciso se assustar, pois existem possibilidades de reduzir o impacto dessas penalidades no negócio. Discorreremos com mais detalhes neste artigo.

Por que é importante conhecer esse livro contábil?

O LALUR tem como objetivo avaliar a capacidade de gerar resultados da empresa antes dos tributos incidentes sobre a receita. O lucro de uma empresa é o montante final, após retirar todos os impostos, contribuições, despesas e custos. Contudo, esse livro tem como objetivo ser mais específico, eliminando números que não fazem parte da operação do negócio, como o IRPJ e o CSLL.

Afinal, esses tributos incidem sobre toda empresa. Logo, a incidência deles não diz muito sobre a capacidade de gerir o negócio e gerar resultados. Assim, é uma análise muito interessante de ser realizada. Além disso, o envio correto do LALUR é importante para evitar multas e bloqueios. Porém, o empresário também pode ter algumas vantagens interessantes para a empresa. Entre eles:

  • Obtenção de uma tributação mais justa quanto aos resultados obtidos;
  • Possibilidade de aproveitamento do crédito de PIS e COFINS;
  • Utilização dos dados apurados no LALUR como informações para definir o regime de tributação para o ano seguinte;
  • Compensação de prejuízos fiscais anteriores.

Como ele é composto?

O livro é dividido em duas partes: a primeira é destinada aos lançamentos de ajuste do lucro líquido, juntando, nessa parte, as compensações, adições e exclusões, e tem no fechamento a demonstração do Lucro Real; na segunda, por outro lado, temos uma destinação exclusiva ao controle de valores que não constam na escrituração comercial, mas que podem influenciar a determinação do lucro no futuro.

É muito semelhante às notas de esclarecimento pertencentes a alguns livros, quando não há uma apuração contábil da informação, mas se tem conhecimento dela e dos possíveis impactos que ela pode ter. O LALUR é um dos livros enviados juntamente ao arquivo do SPED Contábil das empresas, ou seja, a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Quais as penalidades em caso de descumprimento ou atraso?

Diferente de algumas obrigações aplicadas igualmente ao Lucro Real e ao Lucro Presumido o LALUR é exclusivo do primeiro regime de tributação citado. Isso porque, no segundo caso, não há a apuração efetiva de lucro. Afinal, ele já é estimado de acordo com a atividade da empresa.

Sendo assim, se um negócio do Lucro Real que não emitir o LALUR receberá algumas penalidades. O montante é de 0,25% do lucro líquido antes do IRPJ e CSLL, limitado a 10% do montante. Além disso, também existe um limite para que o Governo Federal aplique a multa. São eles:

  • R$ 100.000,00 para empresas com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00;
  • R$ 5.000.000,00 para empresas que faturaram mais que o montante acima.

Além disso, a aplicação dessas multas pode ser reduzida nos seguintes termos:

  • 90% de redução quando o LALUR é apresentado em até 30 dias após o prazo;
  • 75% quando a empresa apresentar o mesmo 60 dias após o prazo;
  • 50% depois de qualquer prazo após o procedimento fiscal;
  • 25% quando existir período fixado em uma intimação fiscal.

Outro ponto importante é que se o contribuinte apresentar um livro com dados incorretos ou se ele for omisso, também existirá aplicação de multas. Ela é fixa em 3% do valor errado ou omitido. Além disso, a penalidade não pode ser menor que R$ 100,00.

O pagamento das multas é feito por meio de Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) com o código específico desse recolhimento. A guia pode ser emitida pelo portal e-CAC ou pelo emissor online, caso o pagamento seja feito com deduções. Nesse caso, é importante ter em mente que as reduções das multas são consideráveis e o empresário precisa ter atenção a elas. Basicamente, é uma chance que a Receita Federal dá ao contribuinte de consertar alguns erros cometidos pelo contribuinte.

Como o LALUR é elaborado?

Agora, mostraremos como o LALUR é elaborado e estruturado. Você já sabe que esse documento tem 2 partes. Uma é chamada de A e a outra B. Veja como cada uma delas funciona:

Parte A

A parte A abrange todos os lançamentos referentes aos ajustes de lucro líquido durante o ano. Ou seja, devem ser incluídas as adições, exclusões e as compensações. Caso seja necessário, também é preciso esclarecer os seguintes pontos:

  • Conta e subconta de registro na escrituração comercial;
  • Data e descrição em que o movimento aconteceu;
  • Valores de adição ou exclusão de receitas, quando não ocorrer o registro na escrituração.

Após elaborar o último registro realizado, é importante fazer a transcrição da demonstração referente a apuração do Lucro Real.

Parte B

A Parte B tem como objetivo executar o controle de vendas que não foram inseridos na escrituração comercial. Porém, que influenciam o Lucro Real no futuro. Em outras palavras, esses movimentos devem informar dados que serão apresentados em períodos futuros. Tais como, a adição, exclusão ou a compensação, por exemplo.

Analisando de forma diferente, a Parte B pode ser enxergada como uma nota de esclarecimento sobre o LALUR. Portanto, é fundamental avaliar todas as situações que devem ser inseridas nessa etapa.

Como a tecnologia pode ajudar?

Durante anos, o LALUR era uma verdadeira pedra no sapato dos empresários. Mesmo com o avanço dos sistemas de contabilidade ainda se tratava de um documento complexo que depende de muitos dias de análise e trabalho.

Com o tempo, isso vem mudando de forma considerável. Em especial para as empresas que contam com um bom sistema de gestão financeira . Porém, que seja um software capaz de convergir dados com as ferramentas de gerenciamento contábil mais modernas que temos atualmente. Desse modo, tanto os colaboradores da equipe quanto o contador não precisam mais perder tempo digitando documentos ou fazendo análises completas. A integração de sistemas permite que as informações sejam trocadas entre softwares, agilizando todo o processo de elaboração do LALUR.

A tecnologia também ajuda o empresário e contador a reduzir os erros que podem gerar incorreções e omissões. Como você já sabe, esses problemas são causadores de multas e demais sanções.

Uma boa opção é o QuickBooks, sistema de gestão financeira desenvolvido especialmente para pequenas e médias empresas e escritórios de contabilidade!

Quais são os aspectos gerais da escrituração

Alguns detalhes podem ser importantes, por isso preste atenção. O primeiro deles é o lapso temporal em que as informações devem ser apuradas. O LALUR pode ser ajustado trimestral ou anualmente. Isso vai depender do regime de tributação escolhido pelo contribuinte, já que existem essas duas opções para quem apura o resultado para o imposto de renda pelo Lucro Real (anual ou trimestral).

Outro detalhe muito importante é que, atualmente, o LALUR já se encontra em sua versão eletrônica. Essa é uma forma de dinamizar todo o sistema de apuração do imposto. Por fim, tome bastante cuidado: muitos empresários caem no erro de não autenticar o LALUR, já que o seu registro em qualquer órgão ou repartição é dispensado. No entanto, ele deverá conter os termos de abertura e de encerramento datados e assinados por algum representante legal da empresa ou por um contabilista habilitado, assim como a maioria dos livros contábeis.

Por fim, é importante entender que o LALUR é uma obrigação acessória imprescindível para a empresa do Lucro Presumido. Além de ser uma obrigatoriedade, a elaboração desse documento também pode ser uma excelente fonte de consulta e informação para a empresa.

Gostou deste artigo? Então que tal aprender mais sobre o assunto? Para tanto, confira o outro post que preparamos. Nele, você aprenderá tudo o que precisa saber sobre o Lucro Real!


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