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Impostos

Simples Nacional: confira as novas tabelas e limites para 2021

Você conhece a nova tabela do Simples Nacional? Ela trouxe uma série de alterações que confundem um pouco o empresário. Afinal, foram excluídas algumas faixas de faturamento e inseridas novas alíquotas.

Com as mudanças no Simples Nacional, algumas vigentes desde 2018, ainda é comum que surjam dúvidas entre os empreendedores. Isso porque o programa conta com metodologia de cálculo diferenciada.

Neste artigo, mostraremos tudo o que você precisa saber sobre o Simples Nacional em 2021. Desde as novas tabelas, atividades impeditivas e outros critérios. Acompanhe!

As vantagens de uma empresa no Simples Nacional 2021

Basicamente, trata-se de um regime de tributação que proporciona vantagens muito interessantes. Antes de começar a discorrer sobre a tabela do Simples Nacional, apresentaremos esses benefícios. Acompanhe!

Arrecadação tributária unificada

Um dos benefícios mais interessantes desse regime é a unificação de todos os tributos. Dessa forma, o empresário contribui com os seus impostos pagando apenas uma guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Bem diferente dos negócios do Lucro Real e Presumido, por exemplo, que precisam de um documento para cada tributo.

Redução da carga tributária

Outro benefício interessante é a redução na carga tributária. O Simples Nacional tem alíquotas menores que as encontradas em outras modalidades. Logo, o empresário que atua nesse regime consegue competir com grandes organizações.

Preferência em licitações

Outra vantagem em ser enquadrado no Simples Nacional é a preferência em licitações. Na realidade, ela é atribuída às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Porém, como quase todo negócio que opta por esse regime é enquadrado nesses conceitos, ele acaba obtendo o benefício da preferência.

Essa vantagem se dá na possibilidade de uma ME ou EPP reduzir o seu preço proposto por um serviço. Além disso, ela também pode ser isenta de apresentar alguns documentos exigidos pelo edital.

Desburocratização e economia de tempo

Outro ponto que merece destaque é a redução de tempo e desburocratização de alguns processos. Esse regime de tributação é o mais simples depois do Microempreendedor Individual (MEI). Sendo assim, muitos dos procedimentos executados por outros tipos de empresa não existem nessas modalidades.

Contabilidade simplificada

Por fim, temos a facilitação na contabilidade. O Simples Nacional não exige o envio de SPED, Escrituração Contábil Digital (ECD) e outras obrigações complexas. O empresário que opta por essa modalidade deve enviar a apuração mensal, feita no próprio site da Receita Federal.

Além disso, a cada ano, ele envia a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) — que também é muito simples e pode ser preenchida diretamente no portal desse regime de tributação.

Entretanto, o fato de ser uma contabilidade simplificada não significa que o empresário não precise da consultoria de um bom profissional da área. Afinal, é importante lembrar que essa ciência não serve apenas para o cumprimento de obrigações.

A partir das informações geradas pela sua contabilidade, você terá informações valiosas para tomar decisões. Logo, a presença do contador é imprescindível, independentemente do regime de tributação escolhido.

A Tabela Simples Nacional 2021

Entendidas as vantagens desse regime, mostraremos a tabela Simples Nacional. Vale a pena ressaltar que as mudanças mais impactantes ficaram por conta das parcelas a deduzir. Confira cada uma delas!

Comércio (Anexo I)

Quem pode participar: empresas de comércio

  • Até R$ 180.000,00 – 4,00% – R$ 0,00;
  • De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 – 7,30% – R$ 5.940,00;
  • De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 – 9,50% – R$ 13.860,00;
  • De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 – 10,70% – R$ 22.500,00;
  • De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 -– 14,30% – R$ 87.300,00;
  • De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 – 19,00% – R$ 378.000,00.

Indústria (Anexo II)

Quem pode participar: fábricas

  • Até R$ 180.000,00 – Alíquota de 4,50% –R$ 0,00;
  • De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 – 7,80% – R$ 5.940,00;
  • De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 – 10% – R$ 13.860,00;
  • De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 – 11,20% – R$ 22.500,00;
  • De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 -– 14,70% – R$ 85.500,00;
  • De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 – 30% – R$ 720.000,00.

Prestação de serviços (Anexo III, IV e V)

A prestação de serviços inicia na tabela III. Quem pode participar: empresas que oferecem serviços de academias, laboratórios, medicina e odontologia, instalação, reparos e manutenção, entre outros.

  • Até R$ 180.000,00 – 6% – Parcela a deduzir R$ 0,00;
  • De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 – 11,20% – R$ 9.360,00;
  • De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 – 13,50% – R$ 17.640,00;
  • De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 – 16% – R$ 35.640,00;
  • De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 -– 21% – R$ 125.640,00;
  • De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 – 33% – R$ 648.000,00.

Anexo IV

Quem pode participar: empresas que oferecem serviços como vigilância, limpeza e construção de imóveis e obras, entre outros.

  • Até R$ 180.000,00 – 4,50% –R$ 0,00;
  • De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 – 9,00% – R$ 8.100,00;
  • De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 – 10,20% – R$ 12.420,00;
  • De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 – 14% – R$ 39.780,00;
  • De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 -– 22% – R$ 183.780,00;
  • De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 – 33% – R$ 828.000,00.

Anexo V

Quem pode participar: empresas que oferecem serviços como auditoria, engenharia, tecnologia, publicidade, entre outros.

  • Até R$ 180.000,00 – 15,50% – R$ 0,00;
  • De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 – 18% – R$ 8.100,00;
  • De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 – 19,50% – R$ 12.420,00;
  • De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 – 20,50% – R$ 39.780,00;
  • De R$ 1.800.000,01 a R$ 3 .600.000,00 -– 23% – R$ 183.780,00;
  • De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 – 30,50% – R$ 828.000,00.

Por fim, é importante mencionar que a alteração na legislação do Simples Nacional eliminou a chamada tabela do Anexo VI.

A forma de cálculo nas novas tabelas

Para você se familiarizar com as novidades do Simples Nacional 2021, veja como analisar as novas tabelas. Primeiro, verifique em qual dos anexos se enquadra o seu negócio. Depois, é preciso fazer um cálculo simples.

Basicamente, basta multiplicar a Receita Bruta Anual (RBA12) pela alíquota indicada. Em seguida, é só descontar o valor da sua Parcela a Deduzir (PD). Feito isso, basta dividir o valor encontrado pela mesma receita bruta. Dessa forma, temos a fórmula:

  • [(RBA12 x ALIQ) – PD] / RBA12 * 100

Imagine que uma empresa prestadora de serviços teve um faturamento nos últimos 12 meses de R$ 320.000,00. Nesse caso, ela está na segunda faixa. Logo, a sua alíquota será de 11,20% e a parcela a deduzir de R$ 9.360,00. Assim, basta aplicar os dados na fórmula:

  • [(R$ 320.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00/ R$ 320.000,00 * 100 = 8%

Sendo assim, a alíquota do DAS do mês apurado será de 8%. Viu como é diferente a aplicação das alíquotas? No regime anterior, bastava verificar em que faixa de faturamento você estava e aplicar o percentual correspondente a ela.

A partir de 2018 (e continua em 2021) isso mudou completamente, necessitando de uma fórmula específica para o cálculo. Sendo assim, é muito importante contar com o apoio de um contador nesse processo.

Limites de faturamento

Desde o do dia 1º de janeiro de 2018, as ME e EPP que desejarem do Simples Nacional tiveram novos limites de faturamento. Eles se mantêm para 2021. Sendo assim, MEs poderão faturar anualmente até R$ 900 mil e as EPPs até R$ 4,8 milhões.

Os impostos presentes no Simples Nacional

Assim como qualquer negócio, as empresas do Simples Nacional também arrecadam os mesmos impostos de outros regimes. Entretanto, a diferença está na arrecadação unificada. Em um único documento, estão os seguintes tributos:

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Além desses tributos federais, o DAS também abrange os relacionados a atividade executada. Por exemplo:

  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Sendo assim, é incorreto afirmar que uma empresa não é contribuinte de impostos federais, por exemplo. Na verdade, ela paga esse valor. Entretanto, a diferença é que ele é recolhido em apenas uma guia, contendo outros tributos municipais ou estaduais.

Optantes e não optantes pelo Simples Nacional

Apesar dos benefícios mencionados e da simplificação desse processo, nem toda empresa pode se enquadrar nesse regime. Desde 2018, foram inseridas novas atividades permitidas na legislação dessa modalidade. Contudo, ela ainda continua sendo restrita para outras.

Um exemplo disso são:

  • Empresas que fabricam cigarros ou algumas bebidas alcóolicas;
  • Fabricação de armas de fogo;
  • Geração ou distribuição de energia elétrica;
  • Consultoria em tecnologia da informação;
  • Cooperativas de crédito;
  • Administração de valores mobiliários;
  • Cartórios;
  • Organizações sindicais.

Esses são apenas alguns exemplos de empresas que não podem se inscrever no Simples Nacional. Por outro lado, o número de atividades permitidas é muito amplo. O setor de serviços, por exemplo, é muito bem abrangido por esse sistema de tributação.

Prazo de opção ao Simples Nacional

Um ponto ao qual você deve ter atenção é quanto ao prazo de opção a esse regime de tributação. Empresas já existentes tinham até o último dia útil do mês de janeiro. Porém, ocorreu uma mudança no ano de 2021 quanto a novos negócios.

A partir de 2021, quem está abrindo uma empresa no decorrer do ano tem até 60 dias para solicitar o enquadramento no Simples Nacional. No caso de deferimento de inscrição estadual ou municipal, a opção deve ser feita em, no máximo, 30 dias.

O uso da tecnologia nas empresas do Simples Nacional

A tecnologia vem desempenhando um papel vital nas empresas do Simples Nacional. Ela é a responsável pela melhoria na integração de processos e pela agilidade que temos no ambiente empresarial. Durante alguns anos, sistemas de gestão avançados foram restritos apenas a grandes organizações.

Contudo, isso mudou de forma considerável nos últimos anos. Atualmente, existem soluções completas voltadas a essas empresas. Elas são capazes de centralizar todas as atividades dentro de uma única plataforma. Assim, os empresários do Simples também tiveram benefícios que essas ferramentas agregam. Entre eles, podemos citar:

  • Melhor integração entre setores;
  • Controle financeiro;
  • Emissão e acompanhamento de boletos;
  • Documentos fiscais etc.

O que antes era algo distante é hoje uma realidade muito comum nas empresas do Simples Nacional. É impensável cogitar um negócio que não conte com esse tipo de ferramenta.

Sabemos que a tabela do Simples Nacional sofre mudanças consideráveis num curto espaço de tempo. Por isso, é ainda mais importante que o gestor tenha atenção à forma de apuração do seu tributo. Além disso, a cada ano, esse regime de tributação vem se modernizando. Portanto, você deve ficar atento a essas mudanças e adequar a sua empresa para que ela não fique para trás.

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