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MEI

Aprenda o que é MEI e veja 4 passos para se tornar um microempreendedor

O Brasil tem registrado cada vez mais pessoas que têm se tornado microempreendedores individuais: segundo o Ministério da Economia , houve uma alta de 8,4% no número de MEIs no Brasil em 2020. Agora, os microempreendedores individuais representam mais da metade — cerca de 56,7% — das empresas em funcionamento no país.

Seja por vontade de empreender, como uma maneira de legalizar um negócio já existente ou por exigência de um cargo de trabalho, é provável que cada vez mais pessoas se registrarão como MEI futuramente. Por isso, é importante que todos tenham acesso à informações como o que precisa para ser MEI ou o passo a passo para abrir o CNPJ — um processo totalmente gratuito que muitas pessoas acreditam ser pago devido a falsos anúncios na internet.

Nós do QuickBooks queremos te ajudar nesse novo momento da sua carreira! Por isso, nesse artigo, você vai descobrir tudo o que você precisa para ser um MEI e saber qual o passo a passo para se registrar nessa modalidade. Vamos lá!

O que é MEI?

MEI é sigla para microempreendedor individual, uma natureza jurídica criada em 2009 pela Lei Complementar No 128. Seu principal objetivo é tirar os profissionais autônomos da informalidade, oferecendo uma maneira mais prática de conseguir um CNPJ próprio, emitir notas fiscais e conseguir acesso aos benefícios da Previdência Social.

Além da simplicidade da abertura, — em um processo que é todo online — os microempreendedores individuais também têm facilidade na hora do recolhimento dos impostos, proporcionada pelo Simples Nacional. Ao se tornar um MEI, todos os impostos são recolhidos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecida popularmente como DAS.

O que você precisa saber antes de se tornar MEI?

Apesar de ter sido criado como uma maneira de tornar mais prática a regularização de profissionais informais, existem alguns requisitos para se registrar como MEI.

Veja agora o que você precisa para se tornar um MEI.

Quem pode ser microempreendedor individual?

Qualquer brasileiro ou estrangeiro com visto permanente que tenha mais de 18 anos e que não seja funcionário público pode se registrar como microempreendedor individual.

Além disso, é necessário que a pessoa não seja sócio ou titular de outra empresa, e a atividade econômica exercida precisa ser uma das permitidas ao MEI.

Existem centenas de atividades permitidas, que são classificadas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, e podem ser acessadas no site do Governo Federal. Entre as atividades estão cabeleireiros, manicure e outras atividades relacionadas à estética, editor de jornal, artesão, e comerciante, por exemplo.

Quanto um MEI pode faturar?

Quem se inscreve como MEI pode faturar até R$81 mil por ano, ou seja, até R$6.750 mensais. Estourando esse limite de faturamento, a empresa passa a ser uma Microempresa (ME). Nesse caso, o faturamento pode ser de até R$360 mil por ano.

Quais são os impostos pagos pelo MEI?

Como falamos anteriormente, a contribuição do MEI é feita através da DAS. Nela, ficam reunidos os impostos que todo microempreendedor individual deve pagar mensalmente, como o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e o Imposto sobre serviços – ISS.

Seu valor de contribuição mensal — que deve ser paga todo dia 20 — depende do tipo de empresa.

MEIs do comércio e da indústria pagam R$56 mensais, onde R$55 é direcionado ao INSS e R$1 é para o pagamento do ICMS; MEIs prestadores de serviço devem contribuir com R$60 mensais, onde R$55 é para o INSS e R$5 é para o pagamento do ISS; e MEIs que são da área do comércio e de serviços devem pagar R$61, onde R$55 vai para o INSS, R$5 para o ISS e R$1 para o ICMS.

Quais são os direitos do MEI?

Quem se torna MEI tem a vantagem de ter seus direitos previdenciários garantidos. Qualquer pessoa registrada como microempreendedor individual passa ter direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, salário maternidade, auxílio doença e pensão por morte para os familiares. Mas fique atento: para garantir esses direitos, é necessário pagar a DAS em dia.

O que precisa para ser MEI?

Como você já viu, se regularizar como MEI ou se tornar um microempreendedor individual traz diversos benefícios para o cidadão que quer empreender ou precisa formalizar seu trabalho.

E, se você é uma dessas pessoas e se encaixa nos requisitos que comentamos anteriormente, você deve estar se perguntando “O que precisa para ser um MEI?”. Então vamos falar sobre isso agora.

Para se tornar um MEI, você deve seguir quatro passos básicos, que vamos chamar aqui de “o passo a passo para se tornar um MEI”.

Passo a passo para se tornar MEI

1. Consulte sua prefeitura e descubra a viabilidade do seu negócio

A primeira coisa que você deve fazer é pesquisar sobre a viabilidade da sua atividade no seu bairro ou até mesmo em sua cidade, pois existem bairros e cidades onde algumas atividades são proibidas.

Por isso, é fundamental que, antes de se registrar como MEI, você verifique se a atividade do seu negócio é permitida. Para fazer isso, basta consultar a prefeitura da sua cidade e procurar saber se a atividade que você pretende exercer é permitida na sua região.

2. Faça o cadastro no portal de serviços do governo

O cadastro no portal de serviços do governo é uma maneira de garantir que cada cidadão que acesse os serviços virtuais do governo tenha a segurança necessária para seus dados. Se você já tiver seu login nesse portal, pode pular para o passo 3. Se não, é necessário se cadastrar. 

Para fazer isso, basta acessar o portal, fornecer os dados necessários, começando pelo CPF, e realizar o cadastro. É com o cadastro no portal de serviços do governo que também é possível acessar outros serviços e documentos, como a carteira de trabalho digital.

3. Abra seu MEI

Se a atividade que você pretende exercer é viável, é hora de abrir o seu MEI. Esse processo é gratuito, feito de maneira online, através do Portal do Empreendedor, e rápido, tomando apenas alguns minutos do seu tempo.

Para abrir seu MEI, acesse o Portal do Empreendedor , e clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”. Faça o login com a conta criada no portal de serviços do governo e inclua as informações relativas ao seu negócio — serão pedidas informações como atividade, nome fantasia, endereço e capital social.

Feito isso, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e no INSS serão realizadas automaticamente pelo portal. O cadastro te dará acesso ao CCMEI, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, um documento que comprova a sua formalização como MEI. Esse documento também autoriza o funcionamento da atividade do MEI e a dispensa de alvará.

4. Consulte qual o processo para emitir a nota fiscal

O MEI só é obrigado a emitir nota fiscal quando vende ou presta serviços para outra empresa. Porém, é importante conferir quais são os procedimentos para o processo de emissão da NF.

Sempre esteja pronto para atender todo tipo de cliente e emitir notas fiscais para eles. Consultando a Secretaria da Fazenda do seu município, você pode saber como são emitidas as notas fiscais e que autorizações são necessárias para isso.

O que fazer depois de se tornar MEI?

Agora que você já sabe o que precisa para ser MEI e como se registrar como um, é importante estudar e saber como fazer a gestão do seu negócio. Segundo o SEBRAE, 29% dos microempreendedores individuais vão à falência antes de completar 5 anos de funcionamento, algo que poderia ser evitado com a capacitação dos empresários e o planejamento dos rumos da empresa.

Por isso, depois de se tornar MEI, estude, faça planos e busque maneiras de facilitar sua vida como microempreendedor. O QuickBooks é um dos caminhos para isso.

Em nosso blog, disponibilizamos centenas de textos sobre gestão empresarial, controle de estoque, fluxo de caixa e outros controles e relatórios que são fundamentais para o sucesso de qualquer negócio.

Adotar o QuickBooks em sua empresa também é uma maneira de garantir o planejamento do futuro do seu negócio. Com as funções disponíveis em nosso sistema de gestão financeira online, é possível emitir notas fiscais em um clique, controlar pagamentos, fazer a emissão de boletos grátis para seus clientes e elaborar relatórios personalizados para ter uma visão completa da saúde financeira do seu negócio. Tudo isso na palma da sua mão, onde quer que você esteja.

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